20/01/2015 – Mais dois municípios firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para realizar festas populares ao longo do calendário de 2015: Pesqueira e Águas Belas. Com o documento, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) visa estabelecer garantias de segurança pública, especialmente a crianças e adolescentes, assim como uma boa organização das programações artísticas e culturais. Assinaram o documento as prefeituras municipais, os Conselhos Tutelares e a Polícia Militar.
Em Pesqueira, uma cidade com tradição de grandes festas como Carnaval, Festa da Renascença, entre outras, que chegam a reunir mais de dez mil pessoas, se constata que há danos a imóveis, assim como veículos estacionados perto de bares que ligam o som automotivo em alto volume, causando poluição sonora e incômodo a moradores próximos.
A Polícia Militar deve então coibir o uso de equipamentos sonoros por bares, restaurantes e veículos, em qualquer lugar da cidade, independente do horário e especialmente após o término do evento no polo principal de animação. Os aparelhos que emitem som, nos focos de animação, devem ser desligados às 3h. O Corpo de Bombeiros deve fornecer os alvarás de segurança das estruturas montadas (palcos, camarotes, arquibancadas, etc.), matendo-as sob sua guarda.
“Há uma de adoção de medidas de segurança mais eficientes, que sejam padronizadas e impostas em todos os eventos públicos da cidade”, consideraram os promotores de Justiça Jeanne Bezerra Silva Oliveira, Andréa Magalhães Porto Oliveira e Oscar Ricardo de Andrade Nóbrega, autores do TAC.
Em Águas Belas, a vigilância em relação à poluição sonora também deve ser reforçada. Fica proibida, inclusive, a circulação de veículos automotores com sistema de escapamento adulterado, serrado ou cortado, ou ainda a falta deste, o que gera perturbação do sossego público, pelo barulho abusivo.
“Águas Belas tradicionalmente é um polo regional de festas carnavalescas, sendo um dos mais visitados municípios do sertão pernambucano neste período, pelas dimensões tanto culturais quanto artísticas. A preocupação com a segurança deve ser reforçada”, argumentou o promotor de Justiça Emmanuel Cavalcanti Pacheco.
Em ambos os municípios, nos polos de animação, crianças e adolescentes não podem comparecer desacompanhados de pais ou responsáveis, nem comprar bebidas alcoólicas. As prefeituras devem ordenar o comércio ambulante, instalar e providenciar a desinfecção de banheiros públicos móveis, assim como avisar aos donos de bares, restaurantes e mercadinhos que não vendam bebidas em vasilhames ou copos de vidro no período da animação. Aos Conselhos Tutelares cabe o envio de representantes em regime de plantão.