Policiais indiciados por morte de Juíza já haviam sido denunciados pelo MPRJ por outro homicídio
O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, representou o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na entrevista coletiva concedida no Tribunal de Justiça nesta segunda-feira (12/09) para informar sobre a decretação da prisão temporária dos Policiais Militares Daniel Santos Benitez Lopes, Sérgio Costa Júnior e Jefferson de Araújo Miranda, indiciados pela morte da Juíza Patrícia Lourival Acioli. De acordo com a investigação, o crime, ocorrido há exatamente um mês, foi uma tentativa de evitar que Patrícia decretasse a prisão preventiva dos policiais ao receber a denúncia do Ministério Público referente a homicídio ocorrido em São Gonçalo no mês de junho – o que eles não sabiam é que a Magistrada já havia decretado a prisão. Os PMs podem ser denunciados, para que respondam a nova ação penal, quando a Polícia concluir o inquérito que apura a morte da Magistrada.
“A polícia deu uma resposta rápida diante das circunstâncias envolvendo a morte da Juíza Patrícia e reuniu indícios fortes da autoria do crime e das motivações. As provas são bastante consistentes e devem permitir que, uma vez concluída a investigação, o Ministério Público denuncie estes criminosos”, disse Lopes.
Os policiais tiveram a prisão temporária decretada neste domingo (11/09), durante o plantão judiciário, com parecer favorável do MPRJ. O Ministério Público também se manifestou favoravelmente em relação a outras diligências, como a realização de busca e apreensão em 14 endereços. Nos próximos 30 dias ou, no caso de prorrogação da prisão temporária, 60, o MPRJ examinará as provas recolhidas e acompanhará as diligências. Nesta segunda-feira, foram cumpridos mandados de busca e apreensão inclusive no 7º BPM (São Gonçalo), onde foram apreendidas armas.
Conforme informado por Lopes, quando o inquérito for concluído, a 7ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), que acompanham o inquérito, possivelmente oferecerão denúncia contra os policiais, que foram indiciados por homicídio duplamente qualificado (por motivo torpe e através de emboscada).
Durante a entrevista coletiva, o Delegado Titular da Divisão de Homicídios, Felipe Ettore, afirmou que a Juíza foi morta numa tentativa de evitar que decretasse a prisão preventiva requerida pelo MPRJ ao denunciar os três e outros oito suspeitos de participação na morte de Diego da Conceição Beliene, em 3 de junho. Entretanto, poucas horas antes de sofrer o atentado, Patrícia havia decretado as prisões requeridas pelo MPRJ em função de ameaças a testemunhas do crime. Atualmente, os três policiais indiciados estão custodiados no Batalhão Especial Prisional (BEP).
A denúncia recebida pela Juíza em 11 de agosto, que teria motivado o atentado, gerou ação penal na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo contra os policiais pelos crimes de homicídio duplamente qualificado e fraude processual (Processo Nº 1633947-79.2011.8.19.0004). De acordo com a denúncia, o grupo participou da execução de Beliene na Rua Reginaldo Ulisses de Oliveira, no Complexo do Salgueiro, por volta de 15h do dia 3 de junho. Na sequência, “desfez” o local do crime, como forma de atrapalhar a investigação, possibilitando o registro da ocorrência como auto de resistência (morte em confronto).
Além de Lopes e Ettore, participaram da entrevista coletiva o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos; o Secretário de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame; a Chefe da Polícia Civil, Delegada Martha Rocha; o Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Régis Fichtner; o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fernando Florido Marcondes; o Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Desembargador Nelson Calandra; e o Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio (AMAERJ), Desembargador Antônio César Siqueira.
Outras medidas
Em resposta ao atentado que vitimou a Juíza Patrícia Acioli, em agosto, Cláudio Lopes adotou medidas para reforçar as investigações e para manter o funcionamento regular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (Tribunal do Júri). Além de disponibilizar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) para auxiliar no inquérito, foram designados quatro Promotores de seu gabinete para atuar no plenário. Em setembro, outros dois Promotores passaram a auxiliar nos processos e audiências.
O MPRJ também requereu à Justiça medida cautelar de suspensão de exercício de função de 34 Policiais Militares que respondem a processos de homicídio em autos de resistência e formação de quadrilha em São Gonçalo. Também foram reiterados pedidos de prisão preventiva de 28 destes PMs.