Por recomendação do MP, alimentação em hospitais terá nova licitação

A Secretaria de Estado da Saúde acatou recomendação expedida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeu a realizar nova licitação para contratação de empresa para o fornecimento de alimentação aos pacientes e servidores do Hospital Regional São José e do Instituto de Cardiologia de Santa Catarina.

 

A recomendação, assinada em conjunto pela 33ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital e pela 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José, especifica diversos itens que devem constar no edital de licitação, a fim de garantir a qualidade da alimentação e a saúde das pessoas atendidas pela prestação do serviço.

 

A empresa que fornece o serviço atualmente – a J.F. Gastronomia Corporativa (Nutribem) – já recebeu diversas autuações da Vigilância Sanitária Estadual por irregularidades sanitárias encontradas pela fiscalização. O Tribunal de Contas do Estado também investiga a existência de irregularidades na execução do contrato.

 

Pelo disposto na recomendação, o novo edital de licitação deverá conter instrumentos específicos de fiscalização da execução do contrato, tanto nos aspectos sanitários quanto contábeis. Também deverá exigir, por parte da empresa vencedora, diversos procedimentos a fim de garantir a qualidade da alimentação fornecida. O contrato deverá prever, ainda, a possibilidade de rescisão em caso de descumprimento, sem ressarcimento à empresa por parte do Estado. O prazo para a conclusão do processo licitatório é de três meses.