09/02/2015 – O procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda, recebeu na tarde desta segunda-feira (9) uma comissão formada por integrantes do Fórum Estadual dos Conselheiros Tutelares, Comitê Estadual de Direitos Humanos, Centro Popular de Direitos Humanos, Associação Nacional dos Conselheiros Tutelares, Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares e Escola de Conselhos da Universidade Federal Rural de Pernambuco, entre outras entidades, para tratar de assuntos ligados ao assassinato de três conselheiros tutelares, no município de Poção (Agreste Central), ocorrido na noite da última sexta-feira (6).
Durante o encontro, Carlos Guerra externou total apoio à promotora de Justiça do município de Poção, Jeanne Bezerra, e destacou a sua atuação desde a ocorrência. Para somar esforços, o procurador-geral de Justiça anunciou a designação de mais dois promotores de Justiça para acompanhar as investigações e tratar da parte criminal e das violações dos direitos humanos. A comissão formada por diversos órgãos da rede de direitos humanos se comprometeu ainda em elaborar um documento e encaminhá-lo ao MPPE na tarde desta terça-feira contendo as demandas dos conselheiros.
“O Ministério Público tem obrigação de entrar nessa luta, pois é parte da nossa responsabilidade dar uma resposta sobre este caso”, explicou o procurador-geral. Além disso, Carlos Guerra se comprometeu a também somar esforços para resolver a questão da criança envolvida no fato, fortalecer e estruturar os Conselhos Tutelares e dar maior atenção ao panorama estadual com relação à rede de proteção às testemunhas e ameaçados.
Na pauta do encontro, várias questões ligadas aos Conselhos Tutelares, como a falta de legislação específica em alguns municípios, desestruturação e falta de apoio do Poder Público Municipal, como também total desconhecimento das atribuições dos conselheiros, seja por parte da sociedade ou do próprio Judiciário. Ao final do encontro, o presidente da Associação Metropolitana de Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares de Pernambuco, Gerailson Ribeiro, solicitou ao procurador-geral que cobre das prefeituras essa estruturação, já que em outubro serão realizadas eleições nacionais, num processo complexo, que exige tal estruturação. Também foi solicitado apoio às famílias dos conselheiros assassinados, para que possam receber do Estado uma pensão especial.
Membro do Comitê Estadual de Direitos Humanos e articulador do Movimento Nacional de Direitos Humanos em Pernambuco, Manoel Moraes solicitou a Carlos Guerra que abra um canal de diálogo entre o Palácio do Campo das Princesas com os representantes dos conselheiros tutelares, como forma de fortalecer o trabalho desses profissionais em todo o Estado.
Outras demandas referentes aos direitos humanos também foram debatidas durante a reunião. Por sua vez, o representante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares de Pernambuco, Antonio Carlos, solicitou ao MPPE que atue na reestruturação dos programas de proteção às testemunhas e cobre do Estado essa demanda. As informações repassadas durante o encontro, que devem constar no documento a ser entregue amanhã, dão conta de que pelo menos 63 municípios pernambucanos não têm Conselhos Tutelares e que pelo menos mais três conselheiros tutelares receberam ameaças de morte.