Procuradores-gerais de Justiça de todo o Brasil estiveram reunidos, em João Pessoa, para a reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Na pauta do encontro, estava a apresentação do relatório do Grupo Nacional de Efetivação do Controle Externo da Atividade Policial, que trouxe um diagnóstico sobre o controle externo no País e propostas para uniformizar a atuação institucional nessa área.
O encontro, que aconteceu no Hotel Verde Green, foi aberto pelo presidente do CNPG, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, que homenageou a Paraíba lendo um poema de Augusto dos Anjos.
O procurador-geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, destacou as ações do Ministério Público da Paraíba, exemplo do seminário de Gestão Estratégica e o foco no social com a implantação dos Centros de Apoio Operacional Temáticos (Caops). “É um privilégio ter o CNPG na Paraíba porque vamos discutir assuntos importantes como o controle externo da atividade policial”, disse Oswaldo Filho.
O controle externo da atividade policial é tema de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) em tramitação no Congresso Nacional, que propõe a criação do Conselho Nacional de Polícia e pretende extinguir o controle da atividade policial pelo Ministério Público brasileiro.
O relatório foi apresentado pela promotora de Justiça do Ministério Público de Goiás, Alice de Almeida Freire, coordenadora do Grupo vinculado ao CNPG. A promotora externou a sua preocupação, afirmando que a PEC tem um caráter coorporativo, em detrimento do interesse da sociedade. De acordo com o texto do Projeto de Emenda Constitucional, o Conselho Nacional de Polícia deverá ser composto por 10 delegados, o que, na opinião da promotora, demonstra corporativismo.
Ainda na pauta de evento estava uma mesa de diálogos com o Conselho Nacional do Ministério Público, órgão de controle externo do MP, representado pelas conselheiras Cláudia Maria de Freitas Chagas e Taís Ferraz; a lei do estágio e a sua incidência no MP; e apresentação do relatório da II Reunião Ordinária da Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios de Futebol.
Fonte: Assessoria de Imprensa MP/PB