Promotor de Justiça participa de elaboração do Congresso Mundial Rio + 20 de Direito Ambiental
O Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) Sávio Bittencourt, Presidente da Associação Brasileira de Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (ABRAMPA), participou, nesta segunda-feira (17/10), de reunião para elaborar a programação do Congresso Mundial Rio + 20 de Direito Ambiental, a ser realizado entre os dias 24 e 26 de maio de 2012, no Rio de Janeiro. Estiveram presentes representantes da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (APRODAB), do Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente da PUC-Rio (NIMA/PUC-RIO), do Instituto O Direito por um Planeta Verde (IPDV), do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP) e da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Rio de Janeiro (OAB/RJ).
Na reunião foram selecionados os temas que serão apresentados em painéis e palestras nos três dias de congresso. Como assuntos emergentes de Direito Ambiental foram propostas discussões sobre o Princípio da Proibição do Retrocesso Ambiental, a ética do desenvolvimento sustentável, além de um painel sobre evolução e os desafios do Direito Ambiental desde a Conferência de Estolcomo.
Na área da administração pública ambiental serão debatidas questões polêmicas na condução de procedimentos de licenciamento ambiental e celebração de Termos de Ajuste de Conduta (TACs), bem como o Princípio 10 da Declaração da Rio-92, que prevê acesso à informação e participação popular. No âmbito da economia ambiental será abordada a questão de licitações sustentáveis, propondo que a Lei de Licitações sirva como instrumento de proteção ao meio ambiente, como já ocorre em outros países. O pagamento por serviços ambientais, o Código Florestal e o Princípio do Poluidor-pagador e do Usuário-pagador também serão objetos de discussões no congresso.
“Este será o evento jurídico-ambiental mais importante dos últimos anos, pela oportunidade da realização da Rio + 20 logo depois”, afirmou Sávio Bittencourt.