Promotora de Justiça do MPRJ participa de lançamento de Campanha em defesa da Lei Maria da Penha
A campanha nacional “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha. A Lei é mais forte”, coordenada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, foi lançada no Rio de Janeiro dia 23/11, no Tribunal de Justiça. A campanha pretende promover uma mobilização nacional pela celeridade de julgamentos de processos relativos à violência contra as mulheres.
A Coordenadora-Geral de Fortalecimento da Rede de Atendimento da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e representante do Governo Federal, Gláucia Helena de Souza, explicou que o objetivo da campanha é a ação integrada entre os Poderes Executivo e Judiciário e o Sistema de Segurança Pública no sentido de união e fortalecimento para dar celeridade aos inquéritos e às ações penais nos casos de violência doméstica contra as mulheres e a correta aplicação da Lei Maria da Penha. A meta é consolidar o compromisso do Estado brasileiro e de toda a sociedade no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
De acordo com a Promotora de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar e Contra a Mulher, Lucia Iloízio Barros Bastos, a campanha vem consolidar o que a Lei Maria da Penha já prevê. “Mais expressamente, em seu artigo 8º, que é a integração operacional das instituições, visando ao efetivo combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. É uma campanha voltada para a geração de ações conjuntas de forma a tornar a aplicação da Lei Maria da Penha mais efetiva. O Ministério Público do Rio de Janeiro é parceiro nesta campanha, valendo ressaltar a recente criação da Subcoordenação Criminal de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, ressaltou a Promotora.
Durante o encontro, a Chefe de Polícia Civil do Rio, delegada Marta Rocha, destacou o investimento feito para melhorar o atendimento às mulheres. Também estiveram presentes a Desembargadora Katya Maria de Paula Menezes Monnerat, Subcoordenadora da CEJEM; a Procuradora Federal do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Ingrid Pequeno de Sá Girão; a Superintendente dos Direitos da Mulher, Ângela Fontes; Magistrados, Delegadas das Delegacias de Atendimento à Mulher, representantes do projeto “Mulheres da Paz”, dentre outros.