A Promotoria de Justiça da Comarca de Juruá, no interior do Amazonas, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com mais de 50 pais e responsáveis por alunos da rede de ensino do município. O objetivo é evitar e reduzir a evasão escolar e as faltas dos estudantes.
O TAC foi precedido de reunião com os gestores das escolas envolvidas, a Escola Estadual Romerito Brito e a Escola Municipal Dalila Litaiff, que declararam já terem esgotado suas ações na tentativa de solucionar os problemas.
Após a reunião, o MP-AM, por meio da Promotora de Justiça Carolina Monteiro Chagas Maia, convocou os pais e/ou responsáveis pelos alunos abrangidos pela situação para comparecerem à Promotoria de Justiça. Em seguida, foram ministradas palestras e apresentado um vídeo educativo sobre a valorização da família e conscientização dos deveres de criação e educação dos filhos, tendo os pais e/ou responsáveis sido advertidos da possibilidade de responsabilização pelo crime de abandono intelectual previsto no art. 246, do Código Penal.
A partir da assinatura do documento, os pais e/ou responsáveis pelos alunos faltantes ou evadidos estarão obrigados a impedir que os estudantes faltem às aulas, assumindo o compromisso de fiscalizar a freqüência escolar dos filhos, participar da rotina escolar, objetivando o alcance do efetivo aproveitamento do ensino, além de comparer na unidade escolar, nas datas e horários em que forem solicitados, e buscar integração com a comunidade escolar participando das atividades desenvolvidas.
Fonte: Portal do MP-AM www.mp.am.gov.br