Nesta quinta-feira (16/6), será realizado na sede do Ministério Público de Santa Catarina o Encontro de Informação e Orientação sobre o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA/SC). No evento serão capacitados para a operacionalização das medidas de proteção do programa membros do MPSC, magistrados, policiais e demais profissionais operadores do PROVITA. O programa presta proteção atualmente, em Santa catarina, a 45 vítimas e testemunhas ameaçadas.
Na programação do evento estão previstas a apresentação das diretrizes e objetivos do programa e a discussão das dificuldades e desafios na execução do PROVITA e a sua efetividade em Santa Catarina, com a proposição de medidas para adequação. O encontro será realizado a partir das 9h, no auditório do MPSC, na Rua Bocaiúva, nº 1750, 1º andar, no Centro de Florianópolis, sob a coordenação do Conselho Deliberativo do PROVITA.
O Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas tem como objetivos romper o ciclo da impunidade; formar uma rede solidária de proteção e apoio a vítimas e testemunhas; propiciar o exercício da cidadania por parte das testemunhas e vítimas sob ameaça do crime organizado; assegurar a prova testemunhal como um instrumento de combate ao crime organizado; assegurar os direitos fundamentais das vítimas e testemunhas ameaçadas; e promover a (re)inserção social das vítimas e testemunhas ameaçadas e de seus familiares.
A atuação do MPSC no programa acontece de duas formas: A primeira, com a solicitação dos Promotores de Justiça, que podem requerer a inclusão ou exclusão de pessoas no programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas ou, quando não forem o solicitante, se manifestar sobre o pedido. A segunda, em última instância, é através do Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR), que detém assento junto ao Conselho Deliberativo do PROVITA, que a nível colegiado vota pelo ingresso ou exclusão do protegido do programa, convalidando ou alterarando sobre as providências necessárias ao seu cumprimento.
Capacitação de novos Promotores
O Encontro de Informação e Orientação sobre o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas está sendo organizado pelo Centro de Apoio Operacional Criminal e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPSC, como parte do 7º módulo do Curso de Preparação e Aperfeiçoamento ao Ingresso e Vitaliciamento na Carreira para os novos Promotores de Justiça.
Na sexta-feira (17/6) o módulo terá continuidade com apresentação do Instituto Geral de Perícias (IGP) sobre o tema Técnicas de Perícia Fonética e delimitação de conteúdo, pela manhã. No período vespertino, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado-Capital (GAECOs) e o Centro de Apoio Operacional Criminal farão uma exposição sobre temas afetos à atuação na área criminal. O evento de sexta-feira também será promovido no auditório do MPSC.
Redação:Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
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