O Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA/SC) realiza, na próxima segunda-feira (29/10), seminário com o tema “Sociedade Civil e Estado na Proteção à Testemunha: Célula de Segurança na Construção do Mapa de Risco e Serviço de Proteção”.
O encontro será realizado a partir das 9h, no auditório do edifício sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), na rua Bocaiúva, n. 1750, 1º andar, no Centro de Florianópolis, sob a coordenação do Conselho Deliberativo do PROVITA, no qual o Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR) do MPSC tem assento. O público-alvo do evento são os representantes das entidades envolvidas no programa, dentre os quais, membros do Ministério Público.
O Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas tem como objetivos romper o ciclo da impunidade; formar uma rede solidária de proteção e apoio a vítimas e testemunhas; propiciar o exercício da cidadania por parte das testemunhas e vítimas sob ameaça do crime organizado; assegurar a prova testemunhal como um instrumento de combate ao crime organizado; assegurar os direitos fundamentais das vítimas e testemunhas ameaçadas; e promover a (re)inserção social das vítimas e testemunhas ameaçadas e de seus familiares.
A atuação do MPSC no programa acontece de duas formas. A primeira, com a solicitação dos Promotores de Justiça, que podem requerer a inclusão ou exclusão de pessoas no programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas ou, quando não forem o solicitante, se manifestar sobre o pedido. A segunda, em última instância, é através do CCR, que vota no Conselho Deliberativo do PROVITA pelo ingresso ou exclusão do protegido do programa, convalidando ou alterando sobre as providências necessárias ao seu cumprimento.
Programação do evento:
8h30min: Credenciamento
9h: Abertura
9h30min: Contextualização da atual situação do Programa de Proteção em SC
10h45min: Proteção e Garantia de Direitos
14h: Célula de Segurança na Construção do Mapa de Risco e Serviço de Proteção – Estudo de Caso
15h15min: Debate
17h30min: Encerramento
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