A denúncia ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra Denilson Casal, Prefeito de Ipuaçu, pelo crime de sonegação fiscal, foi recebida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, dando início ao processo penal. O prefeito, proprietário de um frigorífico, foi denunciado – juntamente com sua esposa, Mari Lucia Carneiro Casal e seu primo, Neurildo Casal – pela sonegação de R$ 5,2 milhões em ICMS.
A ação ajuizada é resultado da Operação Moccus, que desvendou esquema organizado para a prática de crimes contra a ordem tributária, de adulteração e falsificação de documentos fiscais e informações contábeis, de fraude contra credores, lavagem de dinheiro ou bens e formação de quadrilha, no ramo de comércio de suínos.
A operação apurou que Denilson Casal e a esposa, utilizando-se de laranjas – um deles Neurildo Casal e o outro uma indígena – para esconder a propriedade da empresa, fraudavam o ICMS por meio de uma prática conhecida como \”nota calçada\”, que consiste, basicamente, em emitir a nota com valor real na via destinada ao comprador e valores subfaturados nas vias destinadas ao Fisco. Desta forma, conforme a denúncia, foram sonegados R$ 5.199.880,79.
A apuração foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial Contra as Organizações Criminosas de Chapecó (GAECO/Chapecó) – força-tarefa composta pelo MPSC, Polícias Civil e Militar -, pela Secretaria de Estado da Fazenda, pelas Promotorias de Justiça de Seara e Abelardo Luz e pela Promotoria Regional da Ordem Tributária de Chapecó, com a participação do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT) do MPSC.
A denúncia do MPSC foi apresentada ao Tribunal de Justiça em função do foro privilegiado de Denilson, que ocupa o cargo de Prefeito de Ipuaçu. Neurildo foi também denunciado por ter dado, conforme apurado nas investigações cobertura às fraudes, não tendo o mesmo ocorrido com a indígena, que não tinha conhecimento dos fatos. Com o recebimento da denúncia, por unanimidade da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, os três denunciados são agora réus em processo penal, no curso do qual terão as possibilidades legais de defesa. (2011.049993-3)
Redação:Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
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