Recomendação prevê garantia de acessibilidade em agência bancária de São Lourenço da Mata
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da atuação do promotor de Justiça, Luiz Guilherme da Fonseca Lapenda, recomendou ao prefeito do município de São Lourenço da Mata que tome todas as providencias necessárias para manter livre a rampa de acesso à agência do Banco Itaú. O prefeito tem dez dias para remover todos os obstáculos existentes, não só da frente da rampa de acesso à agência, mas de todas as localidades onde o acesso às pessoas deficientes estejam sendo preteridos. As razões para acatar, ou não a recomendação, deverão ser encaminhadas a Promotoria de Justiça no mesmo prazo. A acessibilidade é uma condição básica para a inclusão social das pessoas com deficiência ou que tenham necessidades especiais.
O acesso de cadeirantes a agência do Banco Itaú está sendo prejudicado devido à edificação de barracas na frente da rampa. A obstrução causada pelas barracas foi verificada in loco pelo promotor de Justiça, de acordo com o texto da recomendação. “A rampa de acesso também serve para que a pessoa idosa não suba a escada existente”, argumenta Luiz Guilherme. O promotor de Justiça ainda alerta no documento, que ao ser construída a agência, o projeto precisou ser aprovado perante os órgãos municipais, e que no plano não foi contemplada a obstrução por conta da edificação de barracas.
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