O Ministério Público de Sergipe, por intermédio do Promotor de Justiça Dr. Antônio César Leite de Carvalho, realizou uma importante reunião na Curadoria de Defesa do Meio Ambiente e Urbanismo de Lagarto. Em pauta, ações relativas à otimização do lançamento do edital para a execução de obras de Saneamento Básico em toda a cidade.
Estiveram presentes o presidente da Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO), Sérgio Ferrari, acompanhado pela assessoria jurídica e por outros diretores da empresa; bem como o secretário municipal de obras de Lagarto, Fábio Henrique e o procurador-geral do município Dr. Antônio Lima. Ficou definido que o lançamento do edital deverá ocorrer no prazo de aproximadamente 30 dias.
A otimização do processo de saneamento da cidade se deu a partir de 3 Ações Civis Públicas deflagradas por Dr. Antônio César em face da DESO, do Estado de Sergipe e do Município. Elas tiveram por objeto a implementação de obras, a reparação de danos ambientais e a retomada dos serviços de água e esgoto, tendo em vista que a concessão feita à DESO estava vencida há mais de 20 anos. Uma das determinações judiciais, em caráter liminar, obrigou a Companhia Estadual a realizar o “Projeto de Saneamento Básico”.
A atuação do Ministério Público nesse caso foi fundamental. Diante da constatação de que o Município não teria condições orçamentárias para a execução das obras, o Promotor de Justiça Dr. Carlos Henrique Siqueira Ribeiro, Diretor do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, sinalizou para a possibilidade da liberação de recursos por parte do Ministério das Cidades. Ele estabeleceu a interlocução entre Dr. Antônio César e a então secretária estadual de desenvolvimento urbano, Lúcia Falcón, objetivando viabilizar audiências para que a questão pudesse ser amplamente discutida e possibilitar a formalização de Convênio entre o Estado e Município. As ações foram inseridas na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC 2, do Governo Federal. Serão investidos cerca de R$ 170 milhões.
Em decorrência da formalização de alguns ajustes [clique aqui para conhecer] , Dr. Antônio César requereu que fossem suspensas, pelo prazo de 1 ano, todas as Ações Civis. Considerando que esse tempo se completa no final de dezembro, tornou-se necessário um contato direto com a Caixa Econômica Federal, com a DESO e com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano para obter informações precisas sobre os processos de liberação de recursos e lançamento do Edital de Licitação. O Promotor de Justiça assegurou que solicitará nova suspensão dos feitos, se todas as etapas pertinentes (processo de liberação de recursos, lançamento do Processo de Licitação e início efetivo das obras de saneamento básico) forem cumpridas. As obras passam pela construção de estações de tratamentos de efluentes, ampliação da rede de esgotos e outros procedimentos.
Por Hebert Ferreira
Coordenadoria de Comunicação – MP(SE)