RIO GRANDE DO SUL: Assinada carta de intenções em evento que debateu a acessibilidade na mobilidade urbana

O Seminário Gaúcho de Acessibilidade na Mobilidade Urbana, promovido pelos Centros de Apoio Operacionais da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias e dos Direitos Humanos, encerrou no final da tarde desta terça-feira, 2, com a assinatura de uma Carta de Intenções. 

O evento, que aconteceu durante toda a segunda e terça- feira, no auditório da sede do Ministério Público, contou com as parcerias da Federação das Associações de Municípios do RS – Famurs, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – Crea/RS, e Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU/RS, com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Ceaf. 

INTENÇÕES 

Conforme o documento, membros da sociedade, lideranças, autoridades e estudantes reunidos no Seminário se comprometem a envidar esforços para dotar os profissionais e as equipes de licenciamento e de fiscalização dos espaços urbanos de conhecimentos jurídicos e arquitetônicos na área da acessibilidade e mobilidade urbana; intensificar a fiscalização e execução de projetos para que respeitem as normas de acessibilidade e de mobilidade urbana, bem como conhecer as ações realizadas em termos de financiamentos e projetos nessa seara; fomentar a cultura da acessibilidade na gestão da cidade, incorporando-a na legislação local e nas demais políticas setoriais; refletir acerca da atuação do Ministério Público, dos gestores e da sociedade nas questões de acessibilidade universal nos espaços públicos e coletivos e, por fim, buscar a inclusão nos currículos das instituições de ensino superior, em disciplinas teóricas e práticas, dos conteúdos sobre acessibilidade na mobilidade urbana necessários para que futuros profissionais adquiram conhecimentos técnicos e visão humanística compatível com verdadeiros cidadãos. 

PALESTRAS 

A Arquiteta e Urbanista Adriana Romeiro de Almeida Prado, técnica do Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal de São Paulo, abriu os debates da tarde de segunda-feira, 1º, falando sobre “A acessibilidade na gestão da cidade”. Após ser apresentada pelo Promotor de Justiça Luis Cesar Balaguez, a Arquiteta exibiu o trabalho desenvolvido nos municípios de São Paulo no sentido de nivelar conhecimentos e conceitos de acessibilidade. Adriana defende que a acessibilidade das calçadas garante 90% da acessibilidade em geral. “Queremos mais espaço para caminhar, andar de bicicleta, facilitar o acesso ao transporte coletivo. Ou seja, roubar espaços ocupados pelos carros nos dias de hoje”. 

O Promotor de Justiça da Ordem Urbanística de Porto Alegre, Luciano Brasil, juntamente com o Arquiteto da Divisão de Assessoramento Técnico do MP, André Huyer, falou sobre “A observância da acessibilidade na fiscalização de obras e licenciamentos de projetos pelos municípios”, sob a coordenação do Promotor Paulo Cirne. Para Brasil, “devemos comemorar cada pequena vitória e valorizar cada pequena solução que podem vir a resolver problemas macro”, disse. 

André Huyer apresentou casos de problemas nas ruas de Porto Alegre e outras cidades do RS, como falta de fiscalização, obras mal feitas e, por fim, soluções e exemplos corretos. 

No painel que ficou a cargo dos Conselhos Regionais de Arquitetura e Agronomia – Crea, e Arquitetura e Urbanismo – CAU, presidido pela Promotora Dinamárcia Maciel de Oliveira, o Engenheiro Fernando Druck, pelo Crea, e o Presidente do CAU, Roberto Py Gomes da Silveira abordaram as calçadas acessíveis. Conforme Silveira, o grande problema é que as pessoas não têm consciência da importância da acessibilidade, não se colocam no lugar das pessoas. O engenheiro Druck fez uma análise das normas da ABNT que tratam da acessibilidade, como edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos e outros. 

“Os deslocamentos a pé na Política da Mobilidade Urbana” foi o tema destacado pelo Arquiteto do Departamento de Urbanismo da Faculdade de Arquitetura da UFRGS, Professor Júlio Celso Borello Vargas. Com a coordenação da Promotora Andrea Barros, o palestrante apresentou uma visão da academia com relação aos paradigmas contemporâneos, como o excesso de veículos versus o conceito “cidade para as pessoas”. 

SEGUNDO DIA 

O segundo dia do Seminário Gaúcho de Acessibilidade na Mobilidade Urbana iniciou com a fala do Diretor do Departamento de Políticas de Acessibilidade e Planejamento Urbano do Ministério das Cidades, Yuri Rafael Della Giustina. Sob a coordenação da Coordenadora do Caourb, Débora Menegat, ele discorreu sobre os financiamentos e projetos na área da acessibilidade e mobilidade urbana no âmbito do Ministério das Cidades. Por meio da apresentação dos “Princípios do desenho universal!”, Della Giustina demontrou que o instrumental para a implantação da acessibilidade existe, basta sua correta aplicação. 

O Superintendente da Metroplan, Pedro Bisch Neto, apresentou os programas e projetos em andamento atualmente no que diz respeito ao transporte na região metropolitana de Porto Alegre, com os trabalhos coordenados pelo Promotor Heriberto Roos Maciel. 

A atuação do Tribunal de Contas do Estado nas ações de fiscalização com relação à acessibilidade e mobilidade urbana foi apresentada pelas Auditoras Públicas Externas do TCE Andrea Mallmann Couto e Juliana Baum Vivian. O coordenador de mesa foi o Promotor André de Azevedo Coelho. 

As palestras da tarde iniciaram com a apresentação de experiências exitosas na implantação de calçadas acessíveis nos municípios de Ivoti, Canoas e Porto Alegre, com a mediação do Promotor Rodrigo Brandalise. O Prefeito de Ivoti, Arnaldo Kney, e o Arquiteto Ricardo Schiavon falaram sobre o longo trabalho de conscientização realizado no Município. “Hoje temos uma cidade em que todos os carros param na faixa”, contou o Prefeito. A Secretária Municipal Adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Canoas, Jerusa Mattos, fez uma breve apresentação do projeto desenvolvido no município denominado “Calçada Cidadã”. O Projeto “Porto Alegre: Eu curto, Eu cuido” foi o tema da palestra do Secretário Municipal de Acessibilidade da Capital, Raul Cohen. 

Por fim, o último painel do evento tratou da “Acessibilidade no transporte público coletivo”. O tema foi abordado pelo Diretor da Metroplan Vinicio Salvagni e contou com a participação do Promotor Maurício Sanchotene de Aguiar, que atuou como coordenador de mesa.