RIO GRANDE DO SUL: Audiência pública debate impactos da construção de Usina Hidrelétrica em Panambi
Foi realizada nesta terça-feira, 3, uma audiência pública em Porto Mauá para debater os impactos ambientais, sociais e culturais do projeto de construção da Usina Hidrelétrica de Panambi. A audiência foi coordenada pela Procuradora da República Letícia Carapelo Benrdt, que atua em Santa Rosa, e contou com a participação da Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Ana Maria Marchesan.
Mais de 800 pessoas estiveram presentes, moradores de Porto Mauá e de diversas cidades da região, inclusive da Argentina. No encontro, foi abordada a possibilidade de áreas urbanas da região serem alagadas com a construção da usina e a importância das comunidades receberem indenizações justas para as famílias serem realocadas.
Também foi discutida a possível repercussão de doenças transmissíveis pela água, como malária e hepatite, nestas áreas que poderão ser alagadas com a construção da usina, além dos danos paisagísticos e turísticos que a obra poderá ocasionar.
O Complexo Hidrelétrico Garabi-Panambi é um projeto binacional promovido pelos governos de Brasil e da Argentina, composto por duas Unidades de Aproveitamento Hidrelétrico, denominadas UHE Garabi e UHE Panambi, previstas para serem construídas na fronteira do Rio Grande do Sul com a Província de Missiones, na Argentina.
ENTENDA O CASO
Ao acatar pedido dos Ministérios Públicos Estadual e Federal em ação civil pública movida contra o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Eletrobrás, a Justiça concedeu na semana passada liminar para que seja paralisado o processo de licenciamento ambiental e demais etapas que antecedem a construção da Usina Hidrelétrica de Panambi.
A medida inclui a realização do estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA) pelo empreendedor e análise por parte do Ibama e dos órgãos intervenientes (Fundação Estadual de Proteção Ambiental – Fepam, Divisão de Unidades de Conservação DUC/Sema, e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do RS – IPHAE).
Conforme a ação, ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital em conjunto com o MP Federal de Santa Rosa, a avaliação ambiental integrada e o estudo de inventário que delimitaram a cota do reservatório da hidrelétrica possuem uma série de fragilidades.
A sua construção, nos moldes propostos pela Eletrobrás, redundará inundação de aproximadamente 60 hectares do Parque Estadual do Turvo (zona intangível ou primitiva de uma unidade de conservação de proteção integral e tombada como patrimônio cultural e ambiental pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Cultural do Rio Grande do Sul – IPHAE).