RIO GRANDE DO SUL: MP firma convênio visando qualificar trabalho da rede de proteção à infância
O Ministério Público do Rio Grande do Sul firmou, na sexta-feira, 10, termo de convênio com o Ministério Público do Rio de Janeiro para cessão gratuita do direito de uso do Módulo Criança Adolescente (MCA). O sistema, desenvolvido e implementado com sucesso pelo MP/RJ, contém informações sobre crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional naquele estado. O termo foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul em Exercício, Ivory Coelho Neto, e pelo Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro em Exercício, Alexandre Araripe Marinho.
Após a assinatura do documento, o MCA foi apresentado em evento no auditório na sede do MP gaúcho, em Porto Alegre, com a presença de membros do MP/RS, do Judiciário, do Conselho Tutelar e Executivos municipais e estaduais, além de mantenedoras dos abrigos. Convidados pelo MP/RS para apresentar a ferramenta, a Gestora do MCA, Promotora de Justiça do Rio de Janeiro Daniela Moreira da Rocha Vasconcellos e o servidor Renato Lisbôa Filho falaram sobre a estrutura de funcionamento e dos resultados obtidos a partir da implementação do Módulo, em 2008.
De acordo com a Promotora de Justiça, o MCA permite que a rede de proteção se mantenha conectada, acessando a qualquer momento dados importantes sobre a situação dos acolhidos, incluindo dados pessoais, sociais e jurídicos. “O êxito do MCA pode ser verificado através dos seus resultados: desde a implementação do sistema o número de acolhidos no Rio de Janeiro baixou de 3.472 para cerca de 2,4 mil, e poucos estão há mais de dois anos nos abrigos”, contou a Promotora carioca.
INICIATIVA PARA QUALIFICAÇÃO DO TRABALHO
Em sua manifestação, na abertura do evento de apresentação do MCA, o Procurador-Geral de Justiça em Exercício, Ivory Coelho Neto, parabenizou a iniciativa do Centro de Apoio da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões do MP/RS, que resultou na assinatura do convênio. Ele também lembrou do pouco espaço que o tema ocupa em debates eleitorais, como o que está ocorrendo neste momento em todo o país.
A Coordenadora do Caoijfam, Maria Regina Fay de Azambuja, disse que o convênio é uma grande oportunidade para todos que atuam na área e lembrou das dificuldades enfrentadas para garantir os direitos de crianças cujas famílias não conseguem oferecer proteção e cuidado. “As dificuldades nesta área são muitas, desta forma precisamos buscar boas iniciativas, capazes de mostrar resultados efetivos, como o MCA”, ressaltou. Destacou, ainda, que “o ideal seria não precisarmos do MCA e que todas as crianças tivessem garantido o direito à convivência familiar”.
Segundo dados do Conselho Nacional do Ministério Público, em 2013 o número de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional no Brasil era superior a 30 mil.
A Promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre, Cinara Dutra Braga, que apresentou os palestrantes e conduziu os trabalhos durante o evento na sede do MP/RS, salientou a importância do convênio firmado pelos MPs e garantiu que, ainda este mês, agendará reuniões com integrantes do Judiciário e mantenedoras dos abrigos no Rio Grande do Sul para tratar do tema.
No mês passado, a Promotora Cinara apresentou um levantamento que identificou irregularidades na situação jurídica de crianças e adolescentes acolhidos no Serviço de Acolhimento Institucional do Município de Porto Alegre. O trabalho localizou 129 casos em que, apesar da destituição do poder familiar já ter ocorrido, não houve a inclusão da criança ou adolescente no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). O relatório foi encaminhado para as autoridades responsáveis pelo CNA.
Também prestigiaram o evento de apresentação do MCA, o Subprocurador-Geral Institucional, Marcelo Lemos Dornelles, a Subcorregedora-Geral do MP/RS, Noara Lisbôa; o Vice-Presidente da Associação do Ministério Público, Sérgio Harris; o Secretário-Geral do MP/RS, Alexandre Saltz; o Juiz-Corregedor da Infância e Juventude, Alexandre Panichi; representando a Comissão Especial da Criança e do Adolescente da OAB/RS, Maria Acosta Gonçalves; o Coordenador dos Conselhos Tutelares de Porto Alegre, Leandro Barbosa; o Presidente da Associação dos Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares do RS, Rodrigo dos Reis; o Presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania do município de Porto Alegre, Marcelo Soares; a ex-Desembargadora Maria Berenice Dias.
