PGJ durante a prestação de contas

O Procurador-Geral de Justiça do RS, Eduardo de Lima Veiga, ocupou a Tribuna da Assembleia Legislativa do Estado pela última vez como Chefe do Ministério Público para fazer a prestação de contas das atividades realizadas pela Instituição em 2014. Acompanharam a manifestação do PGJ, que encerra sua gestão no próximo mês de junho, 47 Parlamentares, além de membros e servidores do MP, que lotaram as galerias da Casa Legislativa. “Vivencio esta honrosa experiência pela quinta vez e encerro, com alguma emoção, um ciclo, aproveitando a oportunidade de saudar os senhores Deputados com grande alegria: dialogar, de forma breve, com o Parlamento, é dizer, com a sociedade gaúcha”, destacou ao iniciar seu discurso. 

Além de ressaltar projetos e ações do Ministério Público do ano que passou, Veiga também fez uso da Tribuna do Plenário 20 de Setembro para falar de temas que ocupam o espaço público nos últimos meses no cenário político e econômico. Ao abordar os debates acerca das dificuldades financeiras do Estado, defendeu a necessidade urgente de um novo pacto federativo e rechaçou qualquer tentativa de imputar responsabilidades ao Ministério Público. “Agora, emprestem-me seus ouvidos. Quero afirmar que o desajuste financeiro do Estado não pode ser tributado ao Ministério Público, que não concede benefícios fiscais nem vende empresas públicas e tampouco faz empréstimos ou assume compromissos ruinosos”, disse. De acordo com o PGJ, a participação orçamentária do MPRS vem caindo nos últimos anos, o que representou em valores históricos 1,108 bilhão a menos de 2006 a 2015. “Que sobraria, de insatisfação, para o cidadão que ficasse contrariado com os 14 bilhões de isenção fiscal dos quais o Estado abre mão anualmente. Ou com os 38 bilhões 990 milhões, de créditos tributários que o Estado não consegue cobrar dos devedores. Atenção, não são servidores públicos, mas basicamente a iniciativa privada, entre inadimplência e sonegação”, lembrou ele. 

COMBATE À CORRUPÇÃO, TRANSPARÊNCIA E GESTÃO 

Em sua manifestação, o Procurador-Geral de Justiça também falou de resultados obtidos pelo Ministério Público como fruto de operações de combate à corrupção em 2014. “Focar no combate à corrupção, à sonegação e às organizações criminosas, que solapam não só a capacidade de investimento do Poder Público, mas a própria confiança da cidadania, é imperativo de sobrevivência. Neste desiderato, fiscalizamos ativamente o uso dos recursos públicos envolvidos para sediar a Copa do Mundo de 2014; denunciamos mais de uma centena de pessoas por prejuízos ao erário estadual, em crimes contra a ordem tributária, num montante que atinge 123 milhões; deflagramos mais quatro etapas da operação “Leite Compen$ado”, além de atuar em outras três em conjunto com o Ministério Público do Estado de Santa Catarina”, relatou. 

O Chefe do MP ainda ressaltou ações de aprimoramento institucional e para aprimorar ferramentas de acesso à informações implementadas pelo MP. “Antecipo que aportarão nesta Casa projetos de Lei criando várias Promotorias de Justiça de atuação regional, nas áreas de educação, saúde, defesa do patrimônio público e meio ambiente. Elas são fundamentais para uma atuação coesa, coerente e eficiente nestas atribuições. Mas, advirto, serão gotas no oceano, caso não se cultive a transparência”, asseverou. De acordo com ele, dados de uma instituição pública são fonte de informações preciosas e é essencial que estejam disponíveis a todos os cidadãos. “Por isso, lançamos o Portal de Dados Abertos. Ali estão as informações completas sobre nossa atividade-fim, o trabalho realizado pelos membros e servidores em todas as Promotorias de Justiça do Estado”, frisou. 

PARLAMENTARES DESTACAM TRABALHO DO MP 

Após a manifestação do Procurador-Geral de Justiça, líderes e representantes de bancadas da Assembleia Legislativa dirigiram-se ao Chefe do Ministério Público destacando a qualidade do trabalho realizado e das palavras proferidas em seu discurso. Os parlamentares também destacaram a disposição para o diálogo e as boas relações com o Poder Legislativo que pautaram a gestão de Eduardo de Lima Veiga. 

O Deputado Ibsen Pinheiro referiu-se à manifestação do PGJ como a melhor dos últimos tempos no que se refere ao conteúdo político e crítica. Elton Weber lembrou da essencial participação dos membros do Ministério Público gaúcho durante a luta pela Lei que garantiu aposentadoria rural às mulheres do campo. Edgar Preto também lembrou de episódio em que o trabalho do Ministério Público, através de seu Procurador-Geral, foi fundamental, referindo-se a melhoria das condições de vida de famílias assentadas em São Gabriel. Já o Deputado João Fischer destacou o perfil de Eduardo de Lima Veiga como “homem público sempre aberto ao diálogo e disposto ao contraditório”. Ainda dirigiram-se ao Procurador-Geral de Justiça após sua manifestação os Deputados Pedro Ruas, Ciro Simoni, Ronaldo Santini, Juliano Roso e Jorge Pozzobon. 

A sessão de prestação de contas do Ministério Público foi presidida pelo Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Edson Brum, que teve ao seu lado, na mesa diretora, o Corregedor-Geral do MP/RS, Ruben Abruzzi; o Subprocurador-Geral para Assuntos Administrativos, Daniel Rubin; o Subprocurador-Geral para Assuntos Institucionais em Exercício, Alexandre Saltz; o Presidente da AMP, Sérgio Harris; e o Presidente da Fundação Escola do Ministério Público, David Medina da Silva. 

Veja aqui o discurso do PGJ. 

Acesse aqui o Relatório de Atividades/2014. 

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