RIO GRANDE DO SUL: Operação Precatórios II: encontrado processo desaparecido e lista de precatoristas do TJ
Durante o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão pela Operação Precatórios II, a Promotoria de Justiça Especializada Criminal localizou, em um escritório de advocacia, um processo de pagamento de precatório que estava desaparecido do Tribunal de Justiça desde 2003. Também, foi encontrada uma lista de precatoristas gerada pelo TJRS e que não poderia ter sido retirada da instituição. Ainda, em residências de suspeitos, foram apreendidos R$ 30 mil em dinheiro, duas espingardas e um revólver com licença vencida. O investigado proprietário das armas foi encaminhado à 2ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento.
Os mandados foram cumpridos na manhã desta quarta-feira, 8. Foram apreendidos, ainda, documentos, celulares e HDs de computador. Seis pessoas são investigadas, entre advogados e empresários. Eles praticavam a fraude divididos em dois núcleos: um trabalhava com as informações privilegiadas e outro na falsificação de documentos. Nesta fase, seis processos de pagamento de precatórios no Tribunal de Justiça foram identificados como fraudados. Até agora, as investigações, coordenadas pelo Promotor de Justiça Ricardo Herbstrith, apontam que a fraude estimada, ocorrida entre 2007 e 2011, supera R$ 8,7 milhões.
Uma das falsificações investigadas vitimou um delegado aposentado da Polícia Civil. O precatório envolveu valores, a época, em torno de R$ 4 milhões. O precatório foi vendido por laranjas e o lucro dos estelionatários foi superior a R$ 1,1 milhão. Esses valores foram pulverizados através de 43 cheques a diversas pessoas, também com a utilização de laranjas, para abertura de contas com documentos falsos e em endereços inexistentes.
FRAUDE DOS PRECATÓRIOS
Em 25 de fevereiro de 2014, a Promotoria Especializada Criminal de Porto alegre deflagrou a operação Precatórios I, quando foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão em escritórios, residências e tabelionatos de Porto Alegre. Como consequência da repercussão desta operação, chegaram ao Ministério Público novas denúncias de vítimas do mesmo golpe, porém executado por outros criminosos.
Os precatórios são formalizações de requisições de pagamento de quantia superior ao equivalente a quarenta salários mínimos nacionais (R$ 28.960), cujas origens são decisões judiciais nas quais o Estado figura na condição de réu e devedor. Hoje, o RS tem uma dívida de aproximadamente R$ 6,3 bilhões com precatórios.
