RIO GRANDE DO SUL: Reunião busca ampliar atendimento de reclamações de consumidores pela internet
Ministério Público, Governo do Estado, Poder Judiciário, Defensoria Pública e Federação das Associações dos Municípios do RS (Famurs) estão trabalhando para ampliar e facilitar o acesso da população aos serviços de proteção do consumidor pela Internet.
A iniciativa visa facilitar o encaminhamento de reclamações para os consumidores em geral, especialmente aos de municípios onde não há Procon. Por meio do site www.consumidor.gov.br a população pode registrar suas reclamações se comunicando diretamente com as empresas participantes e que se comprometeram a receber, analisar e responder em até 10 dias.
Trata-se de um serviço público para solução alternativa de conflitos de consumo via internet. A ferramenta não substitui o serviço prestado pelos órgãos de defesa do consumidor, que continuam atendendo por meio de seus canais tradicionais.
Ficou acertado, ainda, que o Ministério Público, Defensoria Pública e Procon RS irão aderir ao Sistema “consumidor.gov.br”, criado pela Secretaria Nacional do Consumidor para que os cidadãos possam ser orientados a buscar diretamente a solução de seus problemas através deste site.
A Coordenadora do Centro de Apoio de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica, Caroline Vaz, participou de um encontro nesta segunda-feira, 9, para abordar o tema.
Também participaram da reunião o Secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Cesar Faccioli; os Juízes da Corregedoria-Geral de Justiça do TJ-RS, Ricardo Pippi Schmidt, Daniel Englert Barbosa e Juliano da Costa Stumpf; a Diretora-Executiva do Procon RS, Flávia do Canto Pereira; entre outros.