O Governador Sérgio Cabral sancionou, nesta quinta-feira (05/01), a Lei nº 6.154, que altera a Lei nº 5.645 de 6 de janeiro de 2010 e institui o dia 18 de setembro como o Dia Estadual do Promotor de Justiça no Rio de Janeiro. A data foi escolhida para homenagear o Membro do Ministério Público porque em 18 de setembro de 1828 foi instituída a lei que criou o cargo de Promotor de Justiça.
“Agradecemos ao Executivo e ao Legislativo por estipular um dia para reconhecer o empenho dos Promotores de Justiça, que tanto trabalham para a sociedade”, disse o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes.
“A importância da Instituição é inquestionável, sendo que o objetivo da presente proposição é prestar a devida homenagem aos cidadãos que integram, com todo o respeito, a ‘ponta da flecha’ desta digníssima Instituição e que vivem o seu dia a dia na contínua fiscalização do Direito da população fluminense (…)” , argumenta o Deputado Estadual Átila Nunes (PSL), autor do projeto de lei, no texto que justifica a criação da data.
O Ministério Público brasileiro já é homenageado no dia 14 de dezembro, data definida na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº. 8.625 /93).
Fonte: MPRJ