A Associação Catarinense de Proteção aos Animais (ACAPRA) é a nova entidade civil sem fins lucrativos a integrar o Conselho Gestor do Fundo Para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). Havia duas instituições credenciadas e aptas a integrar o Conselho, e a definição ocorreu por meio de sorteio público, realizado nesta quarta-feira (04/02), na sede da Procuradoria-Geral do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
O FRBL é um fundo gerido pelo MPSC e tem como objetivo custear projetos que previnam ou recuperem danos sofridos pela coletividade. O fundo é mantido com verba proveniente de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico. Entre o objeto de projetos apoiados pelo FRBL estão, por exemplo, oincentivo à agricultura orgânica e a recuperação do patrimônio histórico.
O Conselho Gestor do FRBL é composto por representantes de órgãos públicos estaduais e entidades civis. Os representantes de órgãos públicos são permanentes e os de entidades civis são renováveis a cada dois anos. É o Conselho que administra o fundo e avalia os projetos que receberão as verbas.
Em janeiro deste ano, o Governador Raimundo Colombo sancionou a Lei n. 16.520/2014, que alterou dispositivos da Lei n. 15.694/2011, a qual instituiu o FRBL. Entre as mudanças está o aumento no número de entidades que integram o Conselho, que passou de três para quatro.
“Manifestamos interesse em participar do FRBL pela nossa longa vivência nas questões dos animais e do meio ambiente. É um trabalho de relevância. Cuidar do ambiente e dos animais é questão de saúde e prioritária para nós. Essa é razão pela qual a gente quer estar no FRBL¿, explica a presidente da ACAPRA, Heliete Marly Filomeno Leal.
Fundada em 1981, a ACAPRA foi pioneira em Florianópolis no zelo pelos animais e pelo meio ambiente. A entidade teve papel importante, por exemplo, na construção do Centro de Zoonoses de Florianópolis. Para desenvolver seu trabalho, a ACAPRA conta com voluntários, que auxiliam na captura, assistência e defesa dos animais e do meio ambiente, e também com protetores, que acolhem os animais em suas residências até que sejam adotados.
Para que uma entidade civil integre o Conselho Gestor do FRBL, ela deve estar constituída há pelo menos um ano nos termos da lei civil e incluir entre suas finalidades institucionais a proteção ao meio ambiente – como é o caso da ACAPRA -, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência, ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, à ordem urbanística, à economia popular, ao patrimônio público ou a qualquer outro interesse difuso ou coletivo.
A próxima reunião do Conselho do FRBL, na qual ocorrerá a posse dos novos membros, será realizada no dia 4 de março.
Os órgãos públicos estão assim representados:
Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) e do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO);
Polícia Militar Ambiental do Estado;
Fundação do Meio Ambiente (FATMA);
Instituto Geral de Perícias (IGP);
Secretaria de Estado da Saúde/Vigilância Sanitária (SES);
Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania/PROCON ESTADUAL (SJC); e
Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Entidades civis:
Instituto Comunitário Grande Florianópolis (ICOM);
Instituto Ambiental Ecosul;
Associação Vianei de Cooperação e Intercâmbio no Trabalho, Educação, Cultura e Saúde (AVICITECS);
Associação Catarinense de Proteção aos Animais (ACAPRA).