SANTA CATARINA – Ajude o MPSC a definir as prioridades institucionais para os próximos dois anos
Você sabia que pode ajudar o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a definir os temas prioritários de atuação para os próximos dois anos? É só votar neste formulário online. Para intensificar a participação da sociedade, a partir da próxima semana, representantes da Instituição estarão com totens em pontos estratégicos em Florianópolis, Joinville, Chapecó e Lages, esclarecendo dúvidas sobre a votação.
Nessas cidades irão ocorrer as próximas reuniões do Plano Geral de Atuação (PGA), documento que conterá as prioridades institucionais, com os Promotores de Justiça. Os encontros serão acompanhados pelo Chefe do MPSC, Fernando da Silva Comin.
Até agora, a priorização da educação no orçamento público, a ampliação do tratamento coletivo do esgoto sanitário, a fiscalização da prestação do serviço público de saúde hospitalar e ambulatorial e o combate a crimes de sonegação fiscal estão entre temas mais votados pela sociedade.
Concorda? Discorda? Manifeste sua opinião e ajude a definir o Plano Geral de Atuação 2020-2021 do MPSC! No questionário, você pode votar em até três prioridades para cada uma das áreas de atuação da Instituição: Criminal, dos Direitos do Consumidor, do Controle de Constitucionalidade, da Infância e Juventude, dos Direitos Humanos e Terceiro Setor, do Meio Ambiente, da Moralidade Administrativa e da Ordem Tributária.
Esta é a primeira vez que o MPSC envolve a sociedade, os demais Poderes, Prefeituras, Câmaras de Vereadores, Deputados Federais e Senadores catarinenses e representantes do setor produtivo na construção do seu PGA. A votação fica aberta até o dia 31 de outubro.
Participe! Esta é a voz na construção de resultados para a sociedade.
Encontros regionais
De forma paralela, os Promotores e Procuradores de Justiça do MPSC também estão participando do processo, discutindo os temas por meio de reuniões regionais, cada uma sobre uma área de atuação. Presencialmente ou on-line, via link privativo no canal do MPSC no YouTube, os membros podem acompanhar as reuniões e participar ativamente, votando, apresentando sugestões e propostas, independentemente de sua área de atuação.
Até agora, já foram realizados os encontros referentes aos temas de direitos humanos e terceiro setor, em Itajaí, da ordem tributária e da constitucionalidade, em Blumenau, e da moralidade administrativa, em Criciúma. O próximo encontro ocorre na terça-feira (15/10), em Joinville. As outras reuniões estão programadas para Chapecó (21/10), Lages (22/10) e Florianópolis (25/10).
A votação dos membros segue estatísticas bem semelhantes às da sociedade. Na área dos direitos humanos e da moralidade administrativa, os temas mais votados são os mesmos – a fiscalização da prestação do serviço público de saúde hospitalar e ambulatorial e o uso e aprimoramento de ferramentas de tecnologia na prevenção e na repressão à corrupção, respectivamente.
Já em relação ao controle de constitucionalidade, está à frente da votação dos membros o controle das leis municipais direcionadas à instituição de cargos públicos de provimento em comissão, tema que ocupa o segundo lugar para a sociedade. Na área da ordem tributária, o tema mais votado pela sociedade – combate aos crimes de sonegação fiscal – está em terceiro lugar entre as prioridades dos membros.