O Município de Xaxim acatou recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e exigiu que a empresa contratada para a coleta e destinação de resíduos sólidos instale sistema de compostagem para resíduos orgânicos no aterro municipal. Conforme recomendado, a exigência fez parte do edital e está no contrato assinado pela empresa vencedora da licitação.

O Promotor de Justiça Simão Baran Júnior, autor da recomendação, explica que a compostagem é um processo natural de reciclagem do lixo orgânico cuja obrigação é prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei n. 12.305/2010, como uma das medidas para diminuir o volume de lixo aterrado.

A compostagem transforma a matéria orgânica encontrada no lixo em adubo natural, que pode ser usado na agricultura e em jardins e plantas de hortas domésticas. Ela pode ser feita em pequena escala, até mesmo na sacada de um apartamento, mas também pode ser realizada em escala industrial, o que apresenta ainda mais vantagens, por permitir a reciclagem de resíduos que não podem ser utilizados na compostagem doméstica, tais como restos de carne.

“Dessa forma, só vai para o aterro sanitário o chamado rejeito, que é aquele resíduo sólido que não pode ser reciclado, reutilizado ou aproveitado de outra forma. Com isso, ganha o meio ambiente com o aumento de vida útil do aterro sanitário”, completa o Promotor de Justiça.

Em razão da obrigação prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Ministério Público recomendou ao Município de Xaxim, em agosto de 2017, que fizesse constar de forma expressa no edital de licitação recentemente aberto a necessidade de implantação da compostagem pela empresa ganhadora do certame.

A recomendação foi acatada na época e em 29 de março de 2018 foi assinado o novo contrato de prestação de serviços, o qual prevê que a empresa ganhadora (CRI Coleta e Industrialização de Resíduos Ltda.) implante em até 90 dias um sistema de compostagem no aterro do município.

Baran Júnior destaca que, para melhorar o tratamento do lixo produzido, a lei prevê o destino adequado a cada tipo de material. Assim, plásticos, vidros, metais, dentre outros, devem ser reciclados.

“Nós vivemos em uma sociedade de consumo, com um volume cada vez maior de lixo sendo produzido em nossas cidades. A quantidade de lixo impressiona e, se não for adequadamente disposta, tem grande potencial poluidor, com reflexos diretos na saúde humana, inclusive em razão da transmissão de doenças”, considera o Promotor de Justiça.

O Ministério Público agora acompanha o cumprimento do contrato por meio do Inquérito Civil n. 06.2017.47330-0. Após o fim do prazo estabelecido, questionará a empresa e o Município de Xaxim acerca das providências adotadas.

MPSC busca o desenvolvimento sustentável

O Ministério Público de Santa Catarina promove o desenvolvimento sustentável por meio de programas e campanhas de conscientização.

O programa Lixo Nosso de Cada Dia, por exemplo, acabou com os lixões e agora tem como meta a aprovação dos Planos Municipais de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos.

Farra do Boi é Crime é uma campanha permanente. Ações educativas em conjunto com parceiros governamentais e não governamentais buscam eliminar essa prática de maus-tratos aos animais.

Conheça as Campanhas e os Programas do MPSC na área do meio ambiente.