SANTA CATARINA: Atuação do MPSC resulta na criação de zona de proteção ambiental
A partir da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Prefeitura de Balneário Camboriú emitiu um decreto, no início do mês, para criar uma zona de amortecimento da Área de Proteção Ambiental (APA) da Costa Brava.
Denominada como “Costa das Orquídeas”, a criação objetiva a proteção ambiental da faixa verde que inicia na rodovia Interpraias e percorre a Costa do Bairro da Barra, abrangendo a região da Sultepa, local onde existia a exploração irregular de minérios.
O nome Costa das Orquídeas foi sugerido pelo autor do TAC, Promotor de Justiça André Otávio Vieira de Mello, devido a existência de 88 variedades da espécie catalogadas na região, representando cerca de 10% da flora local. De acordo com o decreto, que entrou em vigor no dia 7 de abril, a preservação assegura a qualidade de vida das atuais e futuras gerações.
A Zona de Amortecimento tem como intuito minimizar os impactos negativos ao redor de uma unidade de conservação. Ela serve como um filtro das atividades que ocorrem externamente a área de preservação, como ruídos, poluição, invasões e avanço de ocupação humana.
Além da criação da Costa das Orquídeas, o TAC prevê como obrigações, também, a elaboração de estudo para viabilizar um Parque Municipal na região da Sultepa e a execução de diagnóstico para implementar a captação renovável de energia no local.
O Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, com atuação na defesa do meio ambiente, ressalta a necessidade de proteger as espécies remanescentes de Mata Atlântica do município. “Atualmente o bioma é o mais ameaçado nacionalmente e deve ser preservado contra a expansão irregular imobiliária desenfreada, garantindo a sobrevivência das espécies em fragmentos ainda existentes”, destaca o Promotor de Justiça.