SANTA CATARINA: Atuação extrajudicial do Ministério Público regulariza 13 cemitérios em Anchieta
A atuação extrajudicial do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) resultou na regularização ambiental de 13 cemitérios no Município de Anchieta que estavam sem licenciamento ambiental. Outros 13 cemitérios foram interditados para novos sepultamentos.
O procedimento foi instaurado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Anchieta em 2011, após receber uma representação dando conta de irregularidades ambientais nos cemitérios locais, administrados por instituições religiosas e pela Prefeitura Municipal. A Promotora de Justiça Marcela de Jesus Boldori Fernandes requisitou, então, que a FATMA realizasse vistoria nos 26 cemitérios da cidade.
De posse dos dados das vistorias, que apontaram que todos os cemitérios operavam sem licença ambiental, a Promotora de Justiça iniciou em 2013 uma série de audiências públicas nas comunidades. As primeiras quatro audiências foram realizadas para apresentar o problema e propor a regularização dos cemitérios e outras três para acompanhar a evolução das soluções a serem adotadas. Foi estabelecido, assim, a data de 25 de março de 2015 como prazo final para a regularização.
Com o fim do prazo, a Promotoria de Justiça solicitou à FATMA novas vistorias e também que esta tomasse as medidas legais e administrativas cabíveis para os cemitérios que permanecessem irregulares. Em resposta, a FATMA comunicou que 13 cemitérios estavam regularizados.
Os demais cemitérios foram interditados para novos sepultamentos, mas continuam abertos para visitação, sem necessidade transferências para outros cemitérios. Nestes, seus representantes consideraram que atendiam a comunidades com baixo número de habitantes e, por isso, não valeria o custo da regularização.