Procuradores e Promotores de Justiça do Brasil entregaram, na tarde desta quarta-feira (24/4), ao Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, o balanço das mobilizações realizadas pelo Ministério Público em todo o país e o abaixo-assinado com mais de 200 mil assinaturas contra a PEC 37. O Chefe do MPSC, Lio Marcos Marin, levou um relatório contendo 180 páginas e vídeos sobre os atos em Santa Catarina.
O presidente da Câmara dos Deputados adiantou que deverá levar a Proposta de Emenda Constitucional para votação em meados de junho. Durante o mês de maio, Alves disse que irá dialogar com todos os envolvidos para encontrar uma solução consensual para o problema. “Nessa situação não pode ter vencedores e vencidos”, disse o presidente da Casa.
Se aprovada, a PEC 37, conhecida também como a PEC da Impunidade”, retirará o poder de investigação criminal do Ministério Público e de outros órgãos. Para sensibilizar a sociedade brasileira e os parlamentares, o CNPG, em parceria com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Associação Nacional do Ministério Público Militar ( ANMPT), realizou, em Brasília, o I Simpósio Brasil Contra Impunidade.
Mediado pelo jornalista Heraldo Pereira, da Rede Globo, participaram da mesa de debates pelo poder de investigação do Ministério Público e de outras instituições o Ministro Ayres Brito, Prof. Lênio Streck, Deputado Alessandro Molon e o Senador Randolfe Rodrigues. Todos eles foram taxativos ao definir a PEC 37 como um retrocesso para o Estado democrático brasileiro.
Bancada catarinense
O relatório de 180 páginas contendo o desenvolvimento da campanha “Brasil Contra a Impunidade” em Santa Catarina será encaminhado para a bancada federal catarinense, de modo a sensibilizá-la contra a PEC 37.