Antes da grande audiência estadual contra a PEC 37, que será realizada na Assembleia Legislativa nesta sexta-feira (12/4), foi a vez do Sul do Estado debater com autoridades e com a população as graves consequências da proposição, que poderá ser aprovada pelo Congresso Nacional. Um ato público contra a matéria na Câmara de Vereadores de Criciúma, na tarde desta quinta-feira (11/4), reuniu cerca de 50 pessoas entre autoridades, vereadores e representantes do Ministério Público Estadual e Federal. E, como resultado da mobilização, na próxima sessão ordinária a Câmara de Vereadores de Criciúma deverá aprovar moção de repúdio à PEC 37.
A mesa foi presidida pelo Coordenador do 13º Núcleo Regional da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Promotor de Justiça Leonardo Lucchese, e foi composta também pelo Presidente da Associação Catarinense do Ministério Público, Andrey Cunha Amorim, pelo Procurador da República Darlan Airton Dias e pelo Vereador Salésio Lima, representante, no ato, do Presidente do Legislativo de Criciúma, Itamar da Silva.
Em sua fala, o Presidente da ACMP, Andrey Cunha Amorim, citou o processo do escândalo do “mensalão” que iniciou com investigação do Ministério Público e da imprensa. Após o fato político repercutir em todo o País, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que é legítima a investigação por parte do MP. “Nós viemos à casa do povo para esclarecermos as consequências desta PEC. Gostaríamos que os senhores Vereadores replicassem esta nossa conversa aos Deputados e à população de Criciúma e região”, observou Amorim durante a sessão.
O vereador Salésio Lima, que representou o presidente do Legislativo municipal, Itamar da Silva, destacou que a Casa estará sempre à disposição de todos para importantes debates como este. Ele também agradeceu a presença dos vereadores e dos representantes do Poder Judiciário.
O Procurador da República Darlan Airton Dias agradeceu a presença e o apoio dos servidores do MPF presentes no ato e destacou a presença do Procurador da República Daniel Ricken. “As instituições sofreram arranjos importantes na definição de suas funções após a Constituição de 1988. O MP recebeu mais atribuições do que tinha antes, mas também uma série de proibições que garantem sua isenção. Seus membros, por exemplo, não podem ser filiados a partidos e também não podem assumir cargos públicos sem abrir mão de sua função no MP. Isto não acontece com os delegados de polícia, que sofrem maior pressão dos interesses externos”, enfatizou.
No encerramento da sessão, o Promotor de Justiça Leonardo Lucchese comunicou aos presentes que recebeu notificação do Deputado Federal Onofre Agostini externando novamente seu apoio à causa do MP. Participaram ainda da sessão os vereadores, Camila do Nascimento, Moacir Dajori, Edson Aurélio, Vanderlei Zilli e Júlio Colombo.
A mobilização
A mobilização em Santa Catarina faz parte da campanha “Brasil contra a impunidade”, que combate a proposta de mudar a Constituição que retira do Ministério Público e de outros órgãos o poder de investigação criminal, tornando-o exclusivo das Polícias Civil e Federal. A PEC 37, também conhecida como “PEC da Impunidade”, está prestes a ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Nacionalmente, a campanha é coordenada pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). A campanha “Brasil contra a Impunidade” possui canais no Facebook e no Twitter e material de divulgação que inclui vídeo e spot de rádio. Também está disponível uma petição eletrônica – que já conta com mais de 120 mil assinaturas de cidadãos brasileiros contrários à aprovação da PEC da Impunidade – que posteriormente será encaminhada à Câmara dos Deputados.
