No Dia Internacional de Combate à Corrupção (09/12), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) comemora 10 anos de criação da campanha O que você tem a ver com a corrupção?. Para marcar a data, o MPSC propõe uma reflexão sobre esse mal que perpassa toda a sociedade. O mote da campanha é justamente a proposta do MPSC: corrupção é um problema de todos e todos devem se comprometer com a solução, desde as ações do dia a dia até decisões que envolvem a coletividade.
Em análise feita em 175 países pela Transparency Internacional sobre a percepção da corrupção no mundo, o Brasil aparece como o 69º colocado. Para mudar essa realidade, o MPSC lançou, em agosto de 2004, a Campanha “O que você tem a ver com a corrupção”. Após 10 anos, são muitas as vitórias. Além das investigações e ações conduzidas pelo MPSC no combate à corrupção, há todo um trabalho de conscientização e educação para a cidadania.
São palestras em escolas, órgãos públicos, participação em eventos, mobilizações públicas e distribuição de materiais por Promotores e Procuradores de Justiça. A campanha iniciou pelo Ministério Público em Chapecó para atingir principalmente crianças e adolescentes, mas acabou sensibilizando diferentes camadas da população. Hoje é nacionalmente conduzida pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG) e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP).
O projeto tem viés educativo e busca conscientizar a sociedade a partir de um diferencial, que é o incentivo à honestidade e transparência das atitudes do cidadão comum, destacando atos rotineiros que contribuem para a formação do caráter. Em 2005, o projeto foi reconhecido pelo Prêmio Innovare, que homenageia práticas que contribuem com a qualidade da prestação jurisdicional e com a modernização da justiça brasileira. O projeto do MPSC ficou em primeiro lugar na categoria Ministério Público. Em dezembro de 2008, recebeu o Prêmio UNODC 2008, do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes – Brasil e Cone Sul na categoria Mobilização Social, por agregar como parceiros órgãos e empresas de todo o Brasil em torno da causa social.
O sucesso da campanha rompeu, inclusive, as fronteiras do Brasil e ganhou notoriedade internacional. O Promotor de Justiça Afonso Ghizzo Neto, idealizador do projeto, esteve, em 2013, na sede das Organizações e Nações Unidas (ONU), onde apresentou a campanha para o Secretário-Geral da entidade, Ban Ki-Moon.
Neste ano, quem está à frente da campanha é o Promotor de Justiça Henrique Ziesemer. Somente em 2014, foram mais de 20 eventos de divulgação e debates sobre o projeto. “São dez anos de trabalho, suor, espantos, surpresas, orgulho, críticas, elogios, acertos e erros. Os resultados são visíveis e animadores. Não são louros, nem méritos que se pretende puxar ao Ministério Público, mas, sim, aplausos para o tema, a discussão, a democracia, a participação e o engajamento da sociedade e de instituições públicas e privadas”, comenta o Promotor.
Para Ziesemer, o enfrentamento da corrupção é direcionado não só para a vida exterior, mas, sobretudo, para o nosso interior. “Não se começam os atos de corrupção pelos milhões, mas, primeiro, pelos centavos. Não se começam os atos de corrupção nas grandes empresas ou na política, mas nos pequenos desvios dentro da nossa casa”.
A escolha da data de 9 de dezembro como Dia Internacional Contra a Corrupção é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que ocorreu na cidade mexicana de Mérida neste dia, no ano de 2003. Mais de 110 países assinaram o documento, que prevê a cooperação para a recuperação de somas de dinheiro desviado dos países e a criminalização do suborno, lavagem de dinheiro e outros atos de corrupção. A proposta de instituição da data foi feita pela delegação brasileira.
Programação para esta terça-feira
O teatro Juarez Machado, localizado em Joinville, receberá, a partir das 19h desta terça-feira, o evento “Artes pela reflexão: um palco, uma plateia contra a corrupção”. O evento é uma parceria do Fórum Permanente de Combate à Corrupção de Joinville e a Escola do Teatro Bolshoi no Brasil. Na programação, apresentações artísticas e uma síntese dos resultados e ações realizadas ao longo dos dez anos da campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”.
Além disso, será feita a entrega da medalha que leva o mesmo nome da campanha a cidadãos que combateram a corrupção e também aos maiores apoiadores da campanha nas diversas ações em torno do projeto.
2º Encontro Catarinense de Controladores Internos Municipais
O Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Lio Marcos Marin, é o palestrante no painel “Atuação dos órgãos de controle externo catarinenses interagindo com unidade de controle interno municipais”, na manhã desta terça-feira (09/12), ao lado do ex-Presidente do Tribunal de Contas do Estado Salomão Ribas Júnior. A moderação é do Procurador da República e atual coordenador da Rede de Controle em Santa Catarina, André Stefani Bertuol.
O Dia Internacional Contra a Corrupção foi lembrado, no Tribunal de Contas de Santa Catarina, nesta manhã, na abertura do 2º Encontro Catarinense de Controladores Internos Municipais. Promovido pela Rede de Controle da Gestão Pública em Santa Catarina – composta por 16 instituições públicas, entre elas o TCE/SC -, o encontro de controladores tem o objetivo de discutir a atuação e a organização das unidades de controle interno dos municípios catarinenses e sua interação com os órgãos de controle externo no âmbito do Estado. Visa também estimular a estruturação e o funcionamento das unidades de auditoria interna das prefeituras catarinenses.
A programação do evento estende-se até está quarta-feira (10/12) e inclui palestras, debates e oficinas ministrados por representantes de diversos órgãos de controle associados à rede.