“Brasil contra a IMPUNIDADE”. A jornada contra a Proposta de Emenda Constitucional 37 começou e une todos os membros do Ministério Público brasileiro. A campanha foi lançada na manhã desta terça-feira (11), na sede do Ministério Público Militar (MPM), em Brasília. O evento, organizado por seis associações nacionais do MP, foi prestigiado por Parlamentares, Promotores e Procuradores-Gerais de Justiça, além de representantes da Polícia Federal que apoiam o movimento do Ministério Público.
E a sociedade, de acordo com o presidente do CNPG, é que precisa saber o que está se passando. “A campanha é o primeiro passo para o envolvimento da população. Esse ato é importante para cada membro se envolver”, disse, explicando que a ideia de ação da campanha será percorrer todo o país com audiências públicas para que a sociedade possa dizer que o equívoco que está sendo montado vai contra ela mesma.
A partir disso, continuou, “vamos encaminhar o resultado dessas audiências para senadores, deputados, para que possam entender o sentido social dessa medida, e que a PEC-37 enfraquece a sociedade brasileira”.
Para Alexandre Camanho, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a `PEC da Impunidade’ é um delírio semicorporativo porque não tem a ver com a obsessão de uma corporação, mas de um gueto. “Não é algo uníssono da polícia, mas de algo muito setorizado. A esse delírio se aliou uma momentânea falta de compromisso de algum mandato parlamentar e a conjugação disso é a PEC-37, que foi aprovada em um ambiente artificial”, frisou.
Camanho destacou que nada é tão desalentador e tão atentatório da nossa sociedade que essa proposta de emenda constitucional. “Absolutamente a ninguém, salvo alguém que possa ter um proveito remuneratório, é a ninguém que essa PEC interessa. Precisamos encerrar cabalmente essa navegação da PEC-37 e tornar claro que é uma nau de insensatez”, afirmou.
Já o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, disse que causa tristeza ter de iniciar essa discussão com uma pauta negativa. “Em vez de podermos lutar em defesa da sociedade, em combate à criminalidade, temos que centralizar nossos esforços para barrar esse retrocesso. Daí porque todo nosso repúdio à PEC. Ela contribui enormemente para o aumento da impunidade”, observou.
Azevedo Lima, assim, afirmou que a luta contra a PEC é, na verdade, uma defesa da sociedade. “O MP quando faz isto busca fazer essa representação para defender a legislação. Hoje estamos falando de investigação criminal, mas é evidente que se isso ficar exclusivo das polícias, amanhã estaremos discutindo a investigação de casos como do trabalho escravo, do trabalho infantil, da exploração sexual de crianças e adolescentes”.
“Precisamos levar esse assunto grave ao conhecimento da população. E nós fizemos isso no último domingo, para as pessoas que prestigiaram o dia Nacional de Combate à Corrupção”, contou o Presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Antonio Marcos Dezan.
Colocamos para o cidadão, prosseguiu, “em um linguajar comum, que esse julgamento do mensalão não teria essa conclusão sem o trabalho do Ministério Público. Essa PEC-37, nas palavras do Procurador-Geral da República, é um atentado ao estado democrático de direito. Vamos nos engajar nessa campanha”.
“Precisamos saber as consequências dessa PEC, pois há várias áreas de investigação. Se nesse momento vem uma PEC limitando a investigação, daqui a pouco o cidadão não vai poder investigar, a imprensa não poderá fazer jornalismo investigativo e não saberemos até onde irá essa senha restritiva de investigação”, alertou o Presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Ailton José da Silva, para quem essa discussão deve ser levada imediatamente ao conhecimento da sociedade, pois essa proposta de emenda constitucional é realmente preocupante.
Carta de Brasília
Logo após o lançamento da campanha, os participantes da solenidade se dirigiram ao Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS), para entregar a Carta de Brasília contra a PEC 37/11. Os deputados Vieira da Cunha, Alessandro Molon, Lelo Coimbra, e Ivan Valente (PSOL/SP) acompanharam os presidentes das associações nacionais e estaduais do MP e os Procuradores-Gerais de Justiça.
Segundo o Presidente da Conamp, o diálogo está aberto para discussão de assuntos nacionais e não apenas sobre a PEC 37. “A CONAMP tem se empenhado na luta contra a proposta e não tenho dúvidas quanto ao apoio da presidência da Câmara”.
De acordo com o deputado Ivan Valente, a PEC representa um retrocesso republicano. “Essa é uma questão muito grave, pois o poder investigatório do MP tem sido muito eficiente e parceiro da investigação policial”.
