Durante a Semana Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o MPSC vai retomar as comunicações da campanha ConteComAmigo, lançada no ano passado para alertar sobre a importância da rede de apoio na prevenção e denúncia de violências sexuais durante a pandemia.  

Desde o início do isolamento social, especialistas apontam que as crianças e adolescentes podem enfrentar maiores dificuldades de denunciar e dar sinais de violência sexual, visto que 70% dos casos de violência sexual contra crianças acontecem dentro de casa, segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.  

Além disso, houve uma queda de 17,1% nas denúncias no Disque 100 (Central de Atendimento aos Direitos Humanos) entre abril e maio de 2020, o que pode indicar uma dificuldade maior de denunciar situações de abuso e exploração sexual, já que as crianças estão longe da escola, um dos principais locais de identificação e denúncia dessas violências. Da mesma forma, há uma preocupação redobrada em relação aos perigos da violência sexual cometida pela internet, como a produção e distribuição de pornografia infantil.  

Assim, o MPSC reforça o aviso a parentes, vizinhos, amigos e profissionais da educação para permanecerem atentos aos sinais de que uma criança ou adolescente pode estar sendo vítima de abuso ou exploração sexual. O Coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, destaca a importância de observar os sinais. “Mudanças comportamentais, de linguagem e humor podem ser sinais de sofrimento em decorrência de violências sofridas, inclusive a violência sexual. É fundamental observar e estabelecer uma relação de confiança e disposição ao diálogo com as crianças e adolescentes. Quando surgirem suspeitas, a comunicação aos órgãos competentes é obrigatória”, esclarece. 

Qualquer pessoa pode fazer a denúncia, tanto pelo Disque 100 quanto pelo 180 (Central de Atendimento à Mulher). Também é possível buscar diretamente os Conselhos Tutelares e as Promotorias de Justiça ou acessar o aplicativo Direitos Humanos Brasil, que pode ser baixado gratuitamente nas versões Android e iOS. 

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que, em caso de suspeita já é possível realizar a denúncia, e a investigação dos fatos competirá às autoridades responsáveis. Portanto, mesmo que a denúncia não se confirme, ninguém poderá ser responsabilizado por ter denunciado um caso em que honestamente suspeitava de violência.  

ABUSO SEXUAL X EXPLORAÇÃO SEXUAL

Para denunciar, é importante entender a diferença entre os casos de abuso e exploração sexual. Segundo a legislação brasileira, qualquer ato sexual realizado com crianças ou adolescentes menores de 14 anos é considerado estupro de vulnerável, o que caracteriza uma violência sexual.  

Também podem ser considerados violência sexual casos específicos que envolvam adolescentes entre 14 e 18 anos, levando-se em consideração a existência de constrangimento, o grau de discernimento da vítima ou mesmo os meios utilizados para a obtenção do ato. 

A Lei n. 13.431/2017 dividiu a violência sexual em duas modalidades: o abuso e a exploração sexual. O abuso sexual acontece quando uma criança ou adolescente é utilizado para a prática de qualquer ato sexual, presencialmente ou por meio eletrônico. A prática não envolve dinheiro e ocorre geralmente pela utilização de força física, ameaças ou manipulação.  

Por outro lado, a exploração sexual ocorre quando há envolvimento da criança ou do adolescente em atividade sexual em troca de remuneração ou qualquer outra forma de compensação, seja de modo presencial ou por meio eletrônico. Entre suas formas incluem-se a pornografia, o tráfico e o turismo com motivação sexual.

CASO ARACELI

A data de 18 de maio foi escolhida como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes pela Lei Federal n. 9.970, criada em homenagem à menina Araceli, uma criança de 8 anos que foi abusada e morta em Vitória, no Espírito Santo, em 1973. O caso, embora tenha ficado sem uma resolução definitiva, serviu para trazer atenção ao tema e gerou grande mobilização social e política para a conscientização sobre o assunto.

PROMOTOR RESPONDE

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPSC (CIJ), Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, detalha o que diz a legislação sobre a violência e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

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