SANTA CATARINA – Campo Belo do Sul se compromete com o MPSC a regularizar balsa
O Município de Campo Belo do Sul acatou recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeu a regularizar a balsa que liga, pela Localidade de Machados, a cidade a São José do Cerrito no prazo de 30 dias. A balsa foi apreendida pela Capitania dos Portos em janeiro devido a várias irregularidades, que comprometiam a funcionalidade da balsa e a segurança dos passageiros.
De acordo com o Promotor de Justiça Eliatar Silva Junior a Balsa não possui itens mínimos de segurança obrigatórios para embarcações, como coletes e boias salva vidas, materiais de primeiros socorros e extintor de incêndio.
O Município informou o acatamento da recomendação da promotoria de Justiça da Comarca de Campo Belo do Sul, comprometendo-se em regularizar a Balsa no prazo estabelecido. Informou, ainda, que as melhorias e aquisição dos materiais estão sendo realizados. “O Ministério Público de Santa Catarina continuará fiscalizando a regularização da referida balsa até que as providências sejam integralmente cumpridas”, completou o Promotor de Justiça.