SANTA CATARINA – Colaboração entre MPSC e Justiça busca resolução consensual de conflitos relacionados a idosos na Comarca de Tijucas
Após pedido da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tijucas, a Justiça disponibilizou a estrutura do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) para a realização de audiências de conciliação e mediação em casos relacionados a idosos em situação de risco ou vulnerabilidade social ou familiar. O objetivo da colaboração é buscar soluções mais rápidas e efetivas para essas ocorrências.
Os CEJUSCs são unidades do Poder Judiciário que contam com infraestrutura e equipes especializadas para sessões e audiências de conciliação e mediação, tendo como objetivo a busca de soluções de conflitos e a homologação de acordos extrajudiciais.
Para o Promotor de Justiça titular da 2ª PJ de Tijucas, Fred Anderson Vicente, essa colaboração entre Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Justiça é uma oportunidade de oferecer um atendimento especializado e de qualidade para resolução consensual de conflitos.
A busca por esse acordo surgiu devido ao grande número de denúncias referentes a idosos em situação de risco ou vulnerabilidade na Comarca, das quais a maior parte envolve conflitos entre familiares. As audiências de conciliação e mediação não suspendem, no entanto, os procedimentos ministeriais de proteção em favor do idoso, sendo apenas mais um instrumento utilizado pelo Ministério Público na busca dos direitos dessa população.
A colaboração foi regulamentada por meio de portaria publicada pela Juíza da 1ª Vara da Comarca de Tijucas, Joana Ribeiro. Os resultados das audiências de conciliação ou mediação com as famílias envolvidas e os órgãos de proteção realizadas no CEJUSC serão informados ao MPSC para a tomada das providências cabíveis.