Santa Catarina: Confirmada perda da função de ex-gerente de presídio de Joaçaba

Foi mantida em segundo grau a pena de perda da função pública aplicada a Ademar Sebastião Jacomel, ex-gerente do Presídio Regional de Joaçaba, em ação civil pública aforada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por ato de improbidade administrativa.

 

Na ação, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joaçaba relata que, como gerente do Presídio Regional, Ademar entrou em contato por com uma vítima de violência doméstica, cujo marido estava detido na prisão que administrava, com o intuito de coagi-la a retirar a queixa contra o preso. O ex-gerente disse para a vítima, que estava escondida na casa de uma irmã, que algo pior poderia acontecer, pois José Ricardo sairia mais agressivo e violento da cadeia.

 

Diante dos fatos apresentados pela Promotoria, e avaliada a defesa do réu, o Juízo de Direito da Comarca de Joaçaba determinou a perda da função pública. Ademar, então, recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (MPSC), que confirmou a sentença por unanimidade da Quarta Câmara de Direito Público. (ACP n. 037.09.002851-8/Apelação n. 2011.007947-0)