O membro do Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO) do Conselho da Europa, Fernando Jiménez Sháncez, abrirá o congresso nacional “A Corrupção Como Problema de Ação Coletiva”, nesta quinta-feira, às 20h30. O II Congresso Nacional do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos de Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP) segue até sexta-feira (28/11), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.

Professor titular de Ciências Políticas e da Administração da Universidad de Murcia, na Espanha, e Doutor em Ciências Políticas e Sociologia pela Universidad Complutense de Madrid, Fernando Jiménez diz que nem sempre a corrupção se trata de um problema de ação coletiva, mas em sociedades onde se tende a pensar que os governos atuam com parcialidade, a corrupção é frequente e gera um círculo vicioso.

”Se alguém percebe que a corrupção é muito extensa e que os governos atuam com parcialidade, normalmente não lhe resta outro remédio a não ser adaptar seu comportamento às regras do jogo”, afirma Fernando Jiménez, que conversou por e-mail com a Coordenadoria de Comunicação Social do Ministério Público de Santa Catarina. Leia abaixo a entrevista.

 

O II Congresso Nacional do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos de Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP) é promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e faz parte das ações referentes ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, lembrado em 9 de dezembro. Confira aqui a programação completa do evento.

Coordenadoria de Comunicação Social (COMSO) – Por que a corrupção é um problema de ação coletiva?

Fernando Felipe Jimenez Sanches – Nem sempre se trata de um problema de ação coletiva. Em sociedades onde há uma alta confiança social generalizada, uma percepção muito extensa de que as instituições de governo funcionam com imparcialidade e eficácia e onde a igualdade de oportunidades é sólida, a corrupção é uma anomalia momentânea contra a qual se reage contundentemente.

Entretanto, em sociedades onde não estão presentes estas condições, onde se tende a não confiar muito nos demais e se tende a pensar que os governos atuam com parcialidade a favor de determinados interesses, a corrupção se apresenta como um problema de ação coletiva. Digo, nesse tipo de sociedades a corrupção é frequente e gera um círculo vicioso.

Se alguém percebe que a corrupção é muito extensa e que os governos atuam com parcialidade, normalmente não lhe resta outro remédio a não ser adaptar seu comportamento às regras do jogo. A política se torna um “jogo de soma-zero”, onde se uns ganham é por que outros perdem e se se torna muito difícil cooperar com os demais em objetivos que poderíamos compartilhar.Quando a corrupção é extensa, as instituições de governo não cumprem com o papel-chave que deveriam levar a cabo: a coordenação dos interesses particulares para a conquista de objetivos coletivos.

 

COMSO – O senhor considera o financiamento dos partidos como um dos principais problemas de corrupção. Por quê? Como resolver esse problema?

Fernando – Sem dúvidas, é uma das principais fontes de corrupção. Incentiva o uso patrimonialista das administrações públicas por parte dos partidos (já que utilizam os recursos públicos sob seu controle como moeda de troca por apoios financeiros, midiáticos, eleitorais, etc.) e a desativação dos controles que tratam de evitar o abuso do poder. É um problema difícil de resolver, pois exige a máxima transparência da contabilidade dos partidos e das campanhas eleitorais, o reforço dos controles e a transparência na aplicação dos recursos públicos. Seguramente, exige a definição de limites efetivos para os gastos dos partidos nas campanhas eleitorais.

 

COMSO – Quando a recompensa é grande e o risco de ser pego num ato de corrupção é pequeno, o senhor considera que a tendência é de que as pessoas pratiquem atos ilícitos. Por que essa certeza?

Fernando – É uma mera questão de probabilidade. Isso não quer dizer que todos tendemos à corrupção, quando se dão as condições oportunas. Existem pessoas que nunca sucumbem à tentação, mas, em termos de probabilidades, haverá mais gente que pode sentir-se tentada, nessas condições.

 

COMSO – Para o senhor, há relação entre corrupção e educação? Trata-se de um comportamento unicamente cultural? Por quê?

Fernando – Não, não acredito que a corrupção seja um fenômeno cultural. Se deve mais ao desenho institucional de nossos sistemas de governo. A educação é fundamental para tomar consciência do que está em jogo com a corrupção. Muitas vezes é difícil notar os danos que a corrupção causa até que seja muito tarde. A educação é fundamental para nos anteciparmos e reagirmos antes que seja muito tarde. E é fundamental para que as pessoas se convertam em cidadãos. E como tais, sejam exigentes com os que lideram os poderes públicos.

 

COMSO – Qual a importância do fim da impunidade dos corruptos e dos corruptores?

Fernando – É um tema capital. A sensação de impunidade amplia a percepção sobre a corrupção e, portanto, acaba convertendo a corrupção em um dilema de ação coletiva do qual é cada vez mais difícil sair. Romper a sensação de impunidade é um primeiro passo, absolutamente chave.

 

COMSO – Qual o papel da comunidade na efetividade das políticas de combate à corrupção? Como romper os círculos viciosos estabelecidos e institucionalizados?

Fernando – É fundamental. Os cidadãos têm que tomar consciência do problema e têm que aprender que o funcionamento imparcial e eficaz dos governos é decisivo para assegurar o bem-estar e a prosperidade da sociedade.

 

COMSO – É possível vislumbrar um mundo sem corrupção? Existem exemplos práticos de sucesso na redução da corrupção? Quais?

Fernando – Tem que se reconhecer que é difícil, mas estou convencido de que não é impossível. A história das sociedades escandinavas, desde o final do século XVIII, demonstra isso. Eram sociedades com níveis extensos de corrupção, que reagiram em momentos de crise social e moral e decidiram rever suas instituições de governo para que passassem a funcionar com transparência, eficácia e imparcialidade.