SANTA CATARINA – Conselho Gestor do FRBL reinicia os trabalhos em 2018 com pauta extensa
Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) começou o ano de 2018 com uma pauta extensa. Na quinta-feira (15/02), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, o Conselho aprovou três requerimentos de perícia, indeferiu sete projetos e encaminhou um para nova avaliação.
Um dos projetos apreciados, o “Monitoramento Móvel da Qualidade da Água – MMQA”, foi apresentado pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) e visa a aquisição de um laboratório móvel para verificação da qualidade da prestação de serviço por parte das empresas de saneamento dos municípios. A pedido de um dos conselheiros do FRBL, o projeto será melhor avaliado.
Já os projetos “Aquisição de Equipamentos de informática para o exercício da fiscalização” e “Aquisição de veículo de pequeno porte para o exercício da fiscalização”, ambos apresentados pela Prefeitura de Jaraguá do Sul, foram indeferidos por unanimidade. Os conselheiros avaliaram que o serviço é essencialmente de competência municipal.
Os projetos “Atleta Cidadão”, apresentado pela Prefeitura de Xanxerê, e o “Programa Escola Segura – PROES”, da Prefeitura de São José , também foram indeferidos. O primeiro por falta de informações e pouco alcance social, e o segundo porque o objeto do projeto não é competência do Fundo.
O projeto “Construção de Posto Policial na Praça Engenheiro Daniel Olípio da Rocha”, da Prefeitura de Herval d’Oeste, foi indeferido em razão do pequeno alcance social. E o projeto “CAPACITE +”, da Prefeitura de Rio do Sul, foi indeferido também por ter como objeto um serviço essencialmente de competência municipal.
Requerimentos de Perícias
O Conselho também avaliou e aprovou três requerimentos de perícia nas áreas de moralidade administrativa e meio ambiente. Os pedidos foram solicitados pelas seguintes promotorias.
1 pela Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Erê
1 pela 2ª Promotoria de Justiça de Fraiburgo.
1 pelas 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Concórdia.
Durante a reunião, o Conselho definiu, ainda, que será marcada uma reunião extraordinária para discutir o primeiro edital para parcerias com as Organizações da Sociedade Civil.