O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) doou, nesta quinta-feira (29/10), um automóvel à Coordenação Técnica Operacional da Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA). A entrega das chaves do veículo foi feita pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior, e faz parte de uma série de concessões de materiais que o MPSC está fazendo às CPMAs do Estado.
O carro Renault Logan foi recebido pela Coordenadora da CPMA Estadual, Wanderlea Maria Machado. A doação ocorreu em frente ao edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, e tem como objetivo reforçar a fiscalização do cumprimento das penas e o acompanhamento psicossocial familiar dos apenados.
Este foi o décimo carro doado às Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) desde a assinatura do Protocolo Operativo de Intenções, em 2012. “A doação é um incentivo ao nosso trabalho e representa maior agilidade para o cumprimento de nossas funções e melhor funcionamento das oito centrais do Estado”, comentou a Coordenadora da CPMA Estadual, Wanderlea Maria Machado.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior, ressaltou a atuação das CPMAs e os resultados obtidos nos últimos anos com a redução da reincidência penal. “A Central de Penas e Medidas Alternativas propõe um redesenho no sistema punitivo, sobretudo o modelo adotado em Santa Catarina, comprovando que a perspectiva ressocializadora é muito mais eficaz que a pena privativa de liberdade e representa um custo muito menor que o sistema carcerário. Esta economia gera ganhos expressivos para os cofres públicos e, consequentemente, para a sociedade”, afirmou.
Programa Central de Penas e Medidas Alternativas
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania e o Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina (PJSC) firmaram parceria, em outubro de 2012, para criar e instalar Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMAs) em diversas comarcas do Estado.
As Centrais de Penas Alternativas garantem que o apenado seja devidamente encaminhado para um trabalho ou atendimento de saúde, além de fiscalizar e oferecer o suporte necessário para sua reinserção na sociedade. Pelo convênio, o MPSC fornece o mobiliário e os equipamentos; o TJSC, o local para instalação; e a Secretaria de Justiça e Cidadania disponibiliza os recursos humanos.
Com equipes compostas por psicólogos e assistentes sociais, as Centrais de Penas Alternativas procuram garantir que o apenado seja devidamente encaminhado para trabalho ou atendimento de saúde, além de fiscalizar e oferecer o suporte necessário para sua reinserção na sociedade. Atualmente, a CPMA possui centrais em Florianópolis, São José, Joinville, Blumenau, Criciúma, Itajaí, Lages e Chapecó.
A pena alternativa procura aproximar-se, o máximo possível, da ideia de ressocialização, mantendo o autor da infração penal com penas que variam até quatro anos em contato com sua família e próximo de sua comunidade.
Desde a assinatura do Protocolo Operativo de Intenções, o MPSC já doou 10 automóveis, 38 computadores, 23 impressoras e mais de 100 itens de mobiliário para a estruturação das CPMAs.
Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público
As doações do MPSC fazem parte do Programa “Controle da Execução Penal”, idealizado e executado pelo Centro de Apoio Operacional Criminal. A iniciativa objetiva garantir a efetiva execução das penas e a ressocialização dos apenados, assim como, combater atividades ilícitas de organizações criminosas dentro das unidades prisionais.
O Programa foi pré-selecionado para concorrer ao Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na categoria Indução de Políticas Públicas. A ação se encaixa no contexto do Objetivo Estratégico n. 4 – Qualificar a atuação do Ministério Público no enfrentamento da criminalidade – conforme o Planejamento Estratégico do MPSC.
O prêmio do CNMP recebeu a inscrição de 197 projetos das mais variadas unidades do Ministério Público brasileiro. Serão premiados os três primeiros colocados de cada uma das nove categorias, no dia 4 de novembro de 2015, em Brasília-DF, durante a cerimônia de abertura do 6º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público.
O Prêmio CNMP, instituído em 2013 pela Resolução CNMP nº 94, é um instrumento para identificar, premiar e disseminar trabalhos cadastrados no Banco Nacional de Projetos que contribuam, de alguma forma, para a melhoria da eficiência institucional e dos serviços prestados à sociedade.