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SANTA CATARINA: Crise pode ser uma oportunidade para acabar com a corrupção

A crise econômica é a oportunidade de mudança que leva ao fim da corrupção porque o governo tem mais dificuldade para distribuir verbas públicas e reduz os investimentos, o que torna as consequências desse crime mais visíveis e deixa a opinião pública mais sensível às reformas estruturais. A conclusão é do professor Fernando Jiménez, titular de Ciências Políticas e da Administração da Universidad de Murcia, na Espanha, e Doutor em Ciências Políticas e Sociologia pela Universidad Complutense de Madrid.
 
Jiménez abriu o congresso nacional “A Corrupção Como Problema de Ação Coletiva”, realizado no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), no final do mês de novembro, como parte das ações referentes ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, comemorado nesta terça-feira (09/12).
 
“A corrupção não é um problema cultural. Os países não estão fadados a viver para sempre com esse mal. Trata-se de um cenário complexo que leva à corrupção. Algumas características que favorecem esse cenário são o monopólio sobre bens e serviços, as decisões centralizadas em poucas pessoas, a falta de prestação de contas de forma clara e transparente e também a falta de educação”, explica Jiménez.
 
Para resolver o problema, o professor propõe algumas ações, como a reforma institucional que favoreça a imparcialidade, gere mais confiança social e dificulte o clientelismo. Algumas dicas são mais profissionalismo no serviço público e carreiras meritocráticas. Nesse sentido, ele critica a politização da Justiça. Outra crítica é com relação ao financiamento dos partidos políticos. Segundo ele, essa é uma das principais fontes de corrupção. Incentiva o uso patrimonialista das administrações públicas por parte dos partidos (já que utiliza os recursos públicos sob seu controle como moeda de troca por apoios financeiros, midiáticos, eleitorais, etc.) e a desativação dos controles que tratam de evitar o abuso do poder.
 
Em sua palestra, o professor Jiménez apresentou um estudo da corrupção no mundo nos últimos 30 anos. O início dos anos 90 foi um período de otimismo, em que instituições internacionais traçaram várias metas de combate à corrupção, muito em função dos financiamentos de projetos sociais pelo Banco Mundial. Nessa época, predominou a Teoria da Agência, segundo a qual em qualquer tipo de organização há pessoas com autoridade para tomar decisões em nome de outros.
 
Essa teoria surgiu na iniciativa privada em organizações formadas por acionistas e administradores. Os administradores (agentes) são contratados pelos acionistas (principais) para gerenciar as empresas e tomar decisões. Na prática, nem sempre agentes e principais têm os mesmos interesses e os primeiros podem agir em causa própria. A mesma lógica é aplicada a governos. Considerando essa relação, são propostas ações para combater a corrupção: seleção criteriosa dos agentes (governantes), de acordo com seus interesses e sua moral; sanções drásticas aos corruptos; e mais transparência no fluxo de informação.
 
O problema é que, passados alguns anos, foi constatado um grande fracasso. Muito do dinheiro repassado pelo Banco Mundial aos países mais pobres acabou na mão de corruptos. O otimismo deu lugar a uma onda de pessimismo e passou a predominar a ideia de que corrupção seria um mal cultural.
 
Recentemente, uma nova onda de otimismo ressurge com a ideia de que a corrupção é um problema de ação coletiva. Essa teoria admite que, por mais variados que possam ser os desejos humanos, eles podem ter pontos em comum. Ao reconhecer os interesses comuns, ocorre uma conscientização e, como consequência desses interesses, somos capazes de planejar uma atuação coordenada para alcançá-los. Essa atuação coordenada, que tem origem num reconhecimento consciente de interesses comuns, recebe o nome de ação coletiva.
 
A ação coletiva pressupõe, também, que somos guiados por ações racionais, sempre buscando vantagem. Quando nos damos conta de que agir para o bem coletivo é o melhor para nós mesmos, passamos a agir coletivamente e, assim, refutamos a corrupção, na qual a ação é sempre individualizada ou em benefício de um grupo específico.
 
O professor Jiménez lembrou, em sua palestra, que a corrupção é um crime de cálculo e não passional; que sempre há sujeitos incorruptíveis em qualquer meio, mas que, quanto maior o suborno e menor o castigo, maior é o número de indivíduos que sucumbem. Por isso, em ambiente onde o bem coletivo é priorizado e os castigos são exemplares, menor a chance da corrupção prevalecer.
 
mapa da percepção da corrupção publicada pela Transparency Internacional, organização civil sem fins lucrativos, mostra que, na América Latina, os dois únicos países onde temos uma percepção de mais honestidade é no Chile e no Uruguai.
 
Na avaliação do professor Jiménez, existem alguns aspectos que facilitam o círculo virtuoso da honestidade: a presença de instituições imparciais leva a uma política mais universal, que, por sua vez, leva à sensação de confiabilidade e igualdade. Esse cenário é possível com um alto capital social, baixos índices de desigualdade social, igualdade de oportunidades e um governo imparcial.
 
No lado oposto, temos o círculo vicioso da corrupção. A alta percepção de corrupção leva o sujeito a agir individualmente, dificultando a cooperação e promovendo uma desconfiança generalizada nas instituições e mesmo nas próprias pessoas.
 
O evento “A Corrupção Como Problema de Ação Coletiva” fez parte do II Congresso Nacional do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos de Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP) e integra as ações referentes ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, lembrado em 9 de dezembro.
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