SANTA CATARINA – Dia da Consciência Negra: evento do MPSC dá visibilidade ao tema e debate racismo
O Dia Nacional da Consciência Negra é celebrado em 20 de novembro, mas o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) antecipou a data e promoveu, nessa terça-feira (16/11), palestra da Promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia Lívia Maria Sant’Anna Vaz, considerada uma das 100 pessoas de descendência africana mais influentes do mundo. O evento foi promovido de forma online e está disponível para visualização no Canal do MPSC no YouTube.
A palestra foi promovida pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) e pelo Núcleo de Enfrentamento a Crimes Raciais e de Intolerância do MPSC. “Esse evento tem a intenção de dar visibilidade à temática racial, promover a reflexão, instigar o pensamento crítico e estimular iniciativas e ações afirmativas e antirracistas”, salientou a integrante do NECRIM e Coordenadora-adjunta do CDH, Promotora de Justiça Lia Nara Dalmutt. (Veja aqui)
O Subprocurador-geral para Assuntos Institucionais Alexandre Estefani apresentou a palestrante, lembrando da importância dela no enfrentamento do MPSC ao racismo. “Já faz quase um ano que montamos o NECRIM, o Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e Intolerância. E a Promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz teve importância na criação, pois a consultamos para trocar ideias e experiências. Estamos num eterno aprendizado a respeito do tema e ansiosos por ouvi-la”, ressaltou Estefani. (Veja aqui)
Lívia Maria Sant’Anna Vaz iniciou a palestra destacando a necessidade de debate permanente do tema e sua influência na história e na sociedade do Brasil, último país de todo o ocidente a declarar abolida a escravidão. “Precisamos falar do período da escravidão para entendermos a importância da consciência negra, não só em novembro, mas no ano inteiro e como alvo central das discussões sobre desigualdade no nosso país. 70% da nossa história foi sobre um regime de escravização de corpos negros”, completou a Promotora de Justiça baiana.
Santana Vaz defendeu, ainda, que um sistema de justiça tão elitizado e branco como o brasileiro precisa minimamente desenvolver empatia para conseguir construir justiça e democracia para todas as pessoas. “Por que não falamos em empatia, na possibilidade de nos colocarmos, entendermos e compreendermos as dores de outros corpos e pessoas, embora essas dores não sejam as nossas?”, questionou. (Veja aqui)
O evento foi encerrado pelo Coordenador do NECRIM, Procurador de Justiça Paulo de Tarso Brandão, que reverenciou a importância da fala da palestrante e do permanente debate da questão tema pela sociedade. “Alguns pretendem dizer que é uma data comemorativa e alguns negam dizendo que ‘todos os dias é dia de’, e no fundo isso é um esvaziamento de um ato que efetivamente é político, importante, que tem que ser forte e resistente, porque esta é uma questão de humanidade”, finalizou. (Veja aqui)
CONHEÇA O NECRIM
O Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e Intolerância (NECRIM) é uma estrutura integrada à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, concebida para dar suporte técnico e operacional às Promotorias de Justiça nos casos de crimes de intolerância, crimes de ódio ou ameaças motivadas por questões de raça, gênero, ideologia e religião.
Racismo, injúria racial, homofobia, discursos de ódio, fake news são alguns exemplos de crimes, com ou sem violência física, que serão apurados com o apoio do NECRIM. Entre as razões para a implantação do núcleo apontadas no ato que o criou, está “que o Estado não possui estrutura formada para o enfrentamento de crimes raciais”. O documento também cita “o ofício recebido em 3 de dezembro de 2020, oriundo do Conselho Estadual da População Afrodescendente de Santa Catarina, Ofício Cepa n. 34/20”.
Entre as atribuições do NECRIM, estão receber representações, notícias de fatos e outros expedientes de natureza criminal relativos à intolerância (racial, religiosa, de gênero etc.) contra pessoas ou grupos discriminados, por escrito ou oralmente, e dar o encaminhamento à Promotoria de Justiça com a atribuição para atuar no caso; e sistematizar, por meio eletrônico, as informações para cruzar dados e identificar a correlação entre os crimes ocorridos no Estado, como apoio às investigações das Promotorias de Justiça, com o objetivo de conferir uniformidade e eficiência no enfrentamento a infrações penais praticadas por grupos organizados.