A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Justiça determinou liminarmente o afastamento de uma diretora da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Garuva por ter praticado atos de improbidade administrativa que resultaram no enriquecimento ilícito. A decisão atende ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Garuva. Segundo os autos, a diretora falsificava a assinatura do presidente da APAE nos boletins de frequência dos professores, com intuito de ser remunerada também como professora de informática sem exercer a função.
O Promotor de Justiça Marcelo Francisco da Silva relata que outros funcionários da APAE tinham conhecimento da situação, porém foram ameaçados ou chantageados para que não revelassem os atos. Por duas vezes, o Promotor expediu Recomendação para que a diretora fosse afastada, pedidos que não foram atendidos pela Diretoria da APAE. O afastamento da diretora tem o objetivo de evitar a interferência nas provas e nos testemunhos a serem colhidos.
Segundo o Ministério Público, a diretora acumulou cargos de forma irregular, uma vez que era paga com recursos públicos do Município pela função na APAE e remunerada pelo Estado devido ao suposto cargo como professora de informática. O prejuízo causado ao Estado pela ré foi calculado em mais de R$10 mil reais no período entre fevereiro de 2012 a junho de 2014.
Cabe recurso da decisão. (Autos n. 0000333-18.2015.8.24.0119)