SANTA CATARINA – Em audiência de conciliação, MST se compromete a desocupar área em Doutor Pedrinho
A Justiça Agrária homologou acordo que possibilitará a reintegração de posse pacífica de uma área ocupada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) no Município de Doutor Pedrinho. Pelo acordo judicial, mediado pelo Promotor de Justiça Eraldo Antunes, com atribuição para atuar na Justiça Agrária, a desocupação da área de sete hectares deverá ser efetivada até o dia 20 de março de 2018.
O acordo para a saída dos acampados foi definido em audiência de conciliação em ação de reintegração de posse, realizada no dia 16 de novembro, na Sala de Audiências da 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó. Na audiência, presidida pelo Juiz Agrário Juliano Serpa, os integrantes do movimento se comprometeram a ocupar a área até a efetiva desocupação apenas para fins de acampamento provisório. O barracão já foi desocupado no dia 20/11, conforme acordaram.
Dos sete herctares, dois estão sendo utilizados para acampamento e os outros cinco para plantio de subsistência. Pelo acordo, os integrantes do MST se comprometeram a não construir qualquer estrutura ou plantar e cultivar novas lavouras. Também deverão preservar as águas, as estruturas e lavouras existentes e a integridade dos animais. Concordaram, ainda, em possibilitar o livre acesso dos proprietários e dos seus funcionários na área remanescente.
Caso os integrantes do MST não cumpram o acordo judicial, haverá a imediata rescisão do ajuste sem aviso ou notificação, com a consequente expedição do mandado de reintegração de posse para os proprietários. (Autos nº 0302584-06.2017.8.24.0073)
Essa é a quarta audiência em 20 dias realizada pela Justiça Agrária. Nesse período, os acordos ocorreram em Araquari, em Curitibanos, Caçador e também em Timbó.