O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reuniu-se com os gestores do Município de Bom Retiro, na manhã desta quarta-feira (10/11), para estimular a criação do Procon local. A ação faz parte do Programa “Criação e Fortalecimento dos Procons Municipais”, inserido no Plano Geral de Atuação da Instituição para o biênio 2020/2021 (PGA).
Participaram da reunião o Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC (CCO), Promotor de Justiça Eduardo Paladino, a Promotora de Justiça da Comarca, Gabriela Cavalheiro Locks, e autoridades do Executivo e Legislativo municipais. Na oportunidade, o Prefeito Albino Gonçalves Padilha demonstrou grande interesse pela iniciativa e garantiu que irá se empenhar para criar o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor.
Para a Promotora de Justiça da Comarca de Bom Retiro, que acompanhará a criação do Procon local, “a implementação do Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor no município de Bom Retiro trata-se de importante medida, que favorecerá toda a comunidade local, porquanto, além de articular medidas permanentes de educação e orientação dos consumidores, o Procon permitirá àqueles tidos como vulneráveis em uma relação de consumo, especialmente frente às grandes empresas, o acesso aos meios para a efetivação de seus direitos, inclusive mediante reclamações no órgão a ser criado”.
O Programa
O Programa “Criação e fortalecimento dos Procons municipais” é prioridade do MPSC na área do consumidor, de acordo com seu Plano de Geral de Atuação 2020-2021. O objetivo é que os municípios-sede de comarca que ainda não criaram o Procon implementem o órgão. O projeto é uma ação do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO).
Atualmente, somente pouco mais de um terço dos 295 municípios catarinenses possuem o órgão de defesa do consumidor instalado com a estrutura mínima para atendimento da comunidade. Para alterar essa realidade, o Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC (CCO) está realizando reuniões com os Prefeitos Municipais, Presidentes de Câmaras de Vereadores e Promotores de Justiça das comarcas que não contam com Procon.
Por meio de reuniões, o projeto auxilia as administrações municipais a instalarem o órgão com a apresentação de informações técnicas, estatísticas e modelos de documentos necessários. O Promotor da comarca tem um papel ativo nessa articulação, que visa sensibilizar os gestores locais sobre a importância de garantir o atendimento ao consumidor nos municípios.
O Coordenador do CCO considera que o trabalho realizado pelo programa está sendo muito produtivo. “Desde seu início, já foram visitados 22 municípios, sendo que o projeto tem sido muito bem recebido pelos gestores locais, havendo real expectativa de considerável incremento da rede de atendimento aos consumidores catarinenses, por meio da criação de novos Procons Municipais”, finaliza.