SANTA CATARINA – Em webinar, MPSC reforça importância de justificativas nas contratações públicas durante a pandemia
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou a primeira transmissão do projeto Webinars MPSC/CEAF na manhã desta terça-feira (16/6), em seu canal do Youtube. A edição teve como tema “Contratações públicas durante a pandemia” e trouxe informações sobre dispensa de licitações, aumento dos preços de produtos e insumos de combate à pandemia e possibilidades de pagamento antecipado.
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O webinar foi conduzido pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Fábio de Souza Trajano, e pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do MPSC (CMA), Promotor de Justiça Fabrício Pinto Weiblen, que abordou as modificações introduzidas pela Lei n. 13.979/2020, como a hipótese excepcional de dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços vinculados ao enfrentamento da covid-19 com maior agilidade.
“Nesse cenário de pandemia, é necessário uma maior flexibilização, mas sempre entendendo que estamos tratando de recursos públicos, então tudo tem que ser bem justificado, pesquisado e formalizado”, disse Weiblen, reforçando a importância, por exemplo, da pesquisa de preço prévia.
O Promotor de Justiça ainda falou sobre as possibilidades excepcionais que podem ser adotadas em casos de constatação de sobrepreço, assim como as hipóteses de pagamento antecipado nesse contexto emergencial de saúde pública. “O pagamento antecipado pode ser admitido quando for imprescindível para uma contratação necessária, quando o próprio mercado daquele item exige esse tipo de pagamento, ou quando essa antecipação trouxer economia de recursos para a Administração Pública”, explicou, enfatizando a exigência da adoção de cautelas e garantias que previnam risco de fraudes.
Durante o webinar, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos ressaltou a atuação do MPSC nesse contexto de pandemia por meio do Grupo Gestor de Crise. “O Grupo Gestor de Crise tem sido muito produtivo e colaborativo, trabalhando com o viés preventivo, orientando os gestores públicos para que os contratos administrativos sejam tramitados de forma célere, mas segura, e também com o viés repressivo, movendo ações judiciais, expedindo recomendações, exercendo a atuação do Ministério Público no novo cenário”, disse Trajano.
O webinar chegou a ter cerca de 80 visualizações simultaneamente, sendo bastante elogiado pelos participantes, que interagiram via chat. “Agradeço ao CEAF pela organização do evento, bastante prático e de grande valia para a atividade diária, bem como parabenizo o Promotor de Justiça Fabrício Weiblen e o Procurador de Justiça Fábio Trajano pela percuciência na abordagem”, comentou um deles.
O projeto Webinars MPSC/CEAF, que tem como objetivo abordar temas de interesse público de forma objetiva, dinâmica e interativa, é uma realização do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) em parceria com os Centros de Apoio Operacional do MPSC, contando ainda com apoio da Escola Nacional do Ministério Público (ENAMP).
No mês de junho serão realizados outros dois webinars. No dia 23, o tema será a educação e a aprendizagem em tempos de pandemia, e, no dia 30, a atuação do Ministério Público no acompanhamento da política pública de enfrentamento à pandemia.