!- A direção do Centro Educacional Universo Positivo, escola estabelecida no município de Maravilha, assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeu a não iniciar o período letivo até que estejam sanadas as irregularidades apontadas pelo Corpo de Bombeiros relativas à proteção contra incêndios.
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A direção do Centro Educacional Universo Positivo, escola estabelecida no município de Maravilha, assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeu a não iniciar o período letivo até que estejam sanadas as irregularidades apontadas pelo Corpo de Bombeiros relativas à proteção contra incêndios.
Em vistoria realizada no dia 7 de fevereiro, o Corpo de Bombeiros Militar apurou que o estabelecimento de ensino não possui as instalações de segurança necessárias ao exercício de suas atividades, sendo que o projeto preventivo contra incêndio aprovado em 2011 não foi integralmente executado pela escola.
Assim, foi proposto pelo Ministério Público e aceito pela instituição de ensino que as aulas do ano letivo de 2013 não iniciarão até que sejam sanadas as seguintes pendências: conclusão do sistema de alarme de incêndio; adequação do abrigo de GLP; manutenção dos extintores; instalação de sistema hidráulico preventivo; instalação de iluminação de emergência; instalação de sinalização de abando emergencial; conclusão das saídas de emergência.
Deverá, ainda, ser apresentado, em até 20 dias, novo projeto preventivo contra incêndio, contando, inclusive, com sistema de proteção contra descargas elétricas, para execução em no máximo 90 dias, a contar da aprovação pelo Corpo de Bombeiros. Em caso de descumprimento, a escola fica sujeita à multas diárias de R$ 500 a R$ 5 mil reais, de acordo com a cláusula descumprida.