No Brasil, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no período de 2001 a 2011, ocorreram mais de 50 mil feminicídios – morte de mulheres vítimas de violência -, o que equivale a mais de 5 mil mortes por ano, 472 mortes a cada mês, 15 mortes a cada hora ou uma morte a cada uma hora e meia. 

Acredita-se, ainda, que grande partedesses óbitos são decorrentes de violência doméstica e familiar, uma vez que aproximadamente um terço dos casos tiveram o domicílio como local do crime, geralmente, praticados pelos parceiros íntimos, como cônjuges e ex-cônjuges, e decorrem, principalmente, de situações de abusos no domicílio, ameaças ou intimidação, violência sexual, ou situações nas quais a mulher tem menos poder ou menos recursos do que o homem.

Para combater esse tipo de violência no Estado, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) assinou, nesta quinta-feira (4/12), o Termo de Adesão ao programa “Mulher, Viver sem Violência”. A solenidade foi realizada no Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis.

O termo foi firmado pelo MPSC, Governo do Estado de Santa Catarina, Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), Defensoria Pública do Estado e Prefeitura de Florianópolis. A assinatura estabelece, ainda, a construção da Casa da Mulher Brasileira na Capital. Na solenidade, a Ministrada Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, entregou para o Estado duas unidades móveis para o atendimento de mulheres do campo e da floresta vítimas de violência.

Na abertura do evento, o Chefe do MPSC, Lio Marcos Marin, ressaltou que o índice de violência no Estado, especialmente contra a mulher, ainda é bastante negativo. “Com o programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, que efetivamente integrará os mais diversos segmentos, começaremos, sem dúvida nenhuma, a mudar essarealidade. Estou aqui para reafirmar nosso compromisso e nosso trabalho. Todo o Ministério Público, tenham certeza, se empenhará e fará o máximo para começar a transformar essa realidade e dar a efetiva proteção e segurança que as nossas mulheres merecem”, completou.

O MPSC possui uma Promotoria de Justiça dedicada exclusivamente à proteção da mulher – a 34ª Promotoria de Justiça da Capital, que tem como Titular o Promotor de Justiça Júlio César Mafra. Em 2013, até o mês passado, somente essa Promotoria de Justiça ajuizou 369 denúncias criminais. Até o mês de novembro deste ano, também foram proferidas 104 sentenças condenatórias – oito destas foram de pronúncia (casos em que o réu é submetido a julgamento perante ao Tribunal do Júri). Ainda este ano foram recebidos 473 inquéritos novos e atualmente tramitam no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital 5.612 processos.

O MPSC também representa o Estado de Santa Catarina na Comissão Permanente da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), com a Promotora de Justiça Maria Amélia Borges Moreira Abbad, Titular da 2ª PJ da Comarca de Balneário Camboriú.

Segundo dados da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), os Estados com as maiores taxas de feminicídios no período de 2009 a 2011 foram: Espírito Santo, com 11,24 mortes num grupo de 100 mil mulheres; Bahia com 9,08; Alagoas com 8,84; Roraima com 8,51; e Pernambuco com 7,81. Por sua vez, as taxas mais baixas foram observadas nos Estados de: São Paulo, com 3,74 mortes num grupo de 100 mil mulheres, Santa Catarina, com 3,28, e Piauí, o menos violento, com 2,71 mortes. 

“Este é um momento importante para nós. O nosso objetivo é fortalecer as ações do governo, no sentido de atuar de forma integrada com os demais órgãos que estão aqui tão bem representados, através das maiores autoridades do nosso Estado, para tornar eficiente, qualificado e estruturado o nosso trabalho em Santa Catarina. Reconheço que nós podíamos, talvez, ter feito mais. Porém, sempre é tempo de corrigir, melhorar e avançar. O Estado tem como função principal proteger e promover as pessoas. E, protegê-las significa, fundamentalmente, evitar qualquer tipo de constrangimento e de violência”, destacou o Governador do Estado de Santa Catarina, João Raimundo Colombo.

A ministra da SPM/PR, Eleonora Menicucci, agradeceu o apoio de todas as instituições parceiras para a efetivação do programa. “É uma alegria muito grande estar aqui e trazer em nome da Presidenta Dilma Rousseff o meu abraço a todos os catarinenses, principalmente às mulheres catarinenses. Sem esta parceria, sem esta articulação [de todas as instituições que assinaram o termo], o programa não teria condições de funcionar. Estamos, todos aqui, emanados, e abraçando a causa do enfrentamento à violência doméstica e sexual contra as mulheres”.

CASA DA MULHER

As unidades da Casa da Mulher Brasileira oferecem serviços especializados e integrados de assistência social, educação, emprego, Justiça, saúde e renda. Essaé uma forma de centralizar o atendimento dos órgãos envolvidos na rede de proteção à mulher. No local, a vítima de violência terá acesso à delegacia, a juizado especial, ao MPSC, à Defensoria Pública, a atendimento psicossocial e equipes de requalificação e capacitação das mulheres para a autonomia econômica, possibilitando que saiam do ciclo de violência.

Já as unidades móveis são ônibus adaptados e equipados com duas salas para o atendimento emergencial, com uma equipe que irá receber as denúncias das mulheres vítimas de violência e prestar os primeiros atendimentos. Os ônibus circulam pelas áreas mais remotas e afastadas dos centros urbanos, possibilitando, assim, o acesso das mulheres, que vivem nessas regiões, aos serviços da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. 

Os parceiros íntimos são os principais assassinos de mulheres. Aproximadamente 40% de todos os homicídios de mulheres no mundo são cometidos por um parceiro íntimo. Em contraste, essa proporção é próxima a 6% entre os homens assassinados. Ou seja, a proporção de mulheres assassinadas por parceiro é 6,6 vezes maior do que a proporção de homens assassinados pela parceira.

De acordo com a SPM/PR, quatro a cada dez mulheres brasileiras já foram vítimas de violência doméstica. O número de atendimentos feitos pela Central de Atendimento à Mulher cresceu 16 vezes de 2006 para 2010. As denúncias são realizadas, anonimamente, por meio de ligações telefônicas por meio do número 180.

Confira outros dados sobre a violência conta a mulher:

 

Dados destacados no período de 2009 a 2011, no Brasil – As regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte apresentaram as taxas de feminicídios mais elevadas, respectivamente, 6,90, 6,86 e 6,42 óbitos por 100.000 mulheres. – Mulheres jovens foram as principais vítimas: 31% estavam na faixa etária de 20 a 29 anos e 23% de 30 a 39 anos. Mais da metade dos óbitos (54%) foram de mulheres de 20 a 39 anos. – No Brasil, 61% dos óbitos foram de mulheres negras (61%), que foram as principais vítimas em todas as regiões, à exceção da Sul. Merece destaque a elevada proporção de óbitos de mulheres negras nas regiões Nordeste (87%), Norte (83%) e Centro-Oeste (68%). – A maior parte das vítimas tinham baixa escolaridade, 48% daquelas com 15 ou mais anos de idade tinham até 8 anos de estudo. – No Brasil, 50% dos feminicídios envolveram o uso de armas de fogo e 34%, de instrumento perfurante, cortante ou contundente. Enforcamento ou sufocação foi registrado em 6% dos óbitos. Maus tratos – incluindo agressão por meio de força corporal, força física, violência sexual, negligência, abandono e outras síndromes de maus tratos (abuso sexual, crueldade mental e tortura) – foram registrados em 3% dos óbitos. – 29% dos feminicídios ocorreram no domicílio, 31% em via pública e 25% em hospital ou outro estabelecimento de saúde. – 36% ocorreram aos finais de semana. Os domingos concentraram 19% das mortes. FONTE: IPEA