SANTA CATARINA – Estado se compromete a realizar ações para minimizar falta de vagas em presídio de Blumenau
Após reuniões entre Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Governo do Estado, Município de Blumenau e Poder Judiciário, o Estado se comprometeu a providenciar soluções para a falta de vagas no Presídio Regional de Blumenau (PRB).
O problema de vagas vinha se alastrando há bastante tempo. Depois de uma ação do MPSC em 2011, onde foram relatados problemas como superlotação, déficit de agentes penitenciários e limitações estruturais, no ano passado uma decisão da Justiça interditou parcialmente o local.
Em fevereiro deste ano, a 16ª Promotoria de Justiça de Blumenau juntamente com outros órgãos buscou um acordo para amenizar a situação. Na última quinta-feira (12/03), o acordo foi homologado pelo Juízo da 3º Vara Criminal da Comarca de Blumenau, acordo em que o Estado garantiu que vai contratar e executar obra de ampliação da capacidade da Penitenciária Industrial de Blumenau (PIB) em mais 206 vagas, no prazo de seis meses a contar da emissão do alvará de construção por parte do Município, com a garantia suplementar de ocupar essas novas vagas prioritariamente com presos condenados que hoje cumprem pena no presídio.
Ainda conforme o acordo, o Estado se compromete a construir nova unidade para o regime semiaberto em Blumenau, com capacidade para 450 vagas inicialmente previstas, com previsão de entrega da obra/início da operação dentro de 28 a 36 meses e a construir o novo Presídio de Blumenau, com capacidade para 690 vagas inicialmente previstas, com previsão de entrega da obra/início da operação também dentro de 28 a 36 meses. Para acabar com o déficit dos agentes penitenciários, o Estado deve alocar mais 36 agentes nas unidades prisionais do município.
Para o Promotor de Justiça, Flávio Duarte de Souza, que acompanhou as tratativas, o acordo é o esforço de um trabalho conjunto.”Tudo só foi possível porque o Estado entendeu a relevância e fez um esforço no sentido de resolver o problema, a prefeitura municipal se mostrou parceira, Ministério Público participou ativamente no entendimento entre os envolvidos e o Judiciário respaldou as ações e cumpriu, de maneira singular”, destacou.
O Promotor de Justiça Carlos Eduardo Cunha, que atualmente responde pela 16ª Promotoria de Justiça de Blumenau, afirma que o acordo reflete positivamente para o município. “Sem dúvida, o acordo foi um passo importantíssimo para a solução do problema de falta de vagas no sistema carcerário de Blumenau, fruto de um esforço conjunto de diversas instituições”.