SANTA CATARINA: Ex-servidores de Indaial presos na “Operação Curupira” são condenados por corrupção
Seis pessoas envolvidas em um esquema que tinha como objetivo conceder autorizações e licenças ambientais mediante o pagamento de propina foram condenadas pela Vara Criminal da Comarca de Indaial. Dentre os réus sentenciados, dois deles eram agentes públicos da Prefeitura de Indaial e haviam sido presos anteriormente em decorrência da “Operação Curupira”, deflagrada pelo GAECO de Itajaí em novembro de 2012.
Conforme a sentença da Juíza de Direito Leila Mara da Silva, as penas atribuídas aos ex-servidores resultam em aproximadamente 9 anos de reclusão, a serem cumpridos em regime fechado, pelos crimes de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, concessão de licença ambiental em desacordo com as normas ambientais, prática irregular de advocacia administrativa e realização de estudo ambiental enganoso.
Um dos investigados ocupava o cargo de topógrafo do Município e o outro era fiscal do meio ambiente. Conforme o concluído na operação, conduzida pela Promotora de Justiça Patricia Dagostin Tramontin, com apoio do GAECO, o fiscal cobrava valores em dinheiro para agilizar licenciamentos ambientais e indicava os serviços do topógrafo, que além de ser funcionário público municipal, mantinha escritório particular e confeccionava projetos necessários às licenças, as quais eram posteriormente eram aprovados na Prefeitura pelo fiscal ambiental.
Além dos ex-servidores, também foram responsabilizadas as pessoas que pagavam pela obtenção irregular das licenças, sendo caracterizado o crime de corrupção ativa, e, em um dos casos, o crime ambiental por dificultar a regeneração de floresta. As sentenças estabelecidas variam de 2 a 3 anos de reclusão, aproximadamente.
A decisão é passível de recurso e os réus ainda não serão presos. De acordo com o previsto na lei, a prisão dos envolvidos ocorrerá apenas quando forem esgotadas as possibilidades de recurso das sentenças. (Autos n. 0006606-88.2012.8.24.0031)