O Juiz de Direito da Comarca de Garuva, atendeu pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e determinou, no dia 16 de julho, o cancelamento da XX Festa do Colono e VIII Bananinfest. Foi determinado, ainda, o bloqueio de R$ 145 mil repassados à Associação de Produtores Rurais de Garuva e R$ 150 mil repassados pela Associação à empresa Litoral Eventos que seria a responsável pela execução do evento. Como muitos consumidores já compraram ingresso para o evento o MPSC está estudando medidas judiciais para garantir a devolução do dinheiro dos ingressos.
A Promotora de Justiça Graziele dos Prazeres Cunha, titular da Promotoria de Justiça de Garuva, ajuizou ação civil pública questionando a ausência de licitação para contratar a empresa responsável pela realização do evento e a transferência indevida de recursos públicos, a título de subvenção, para a Associação de Produtores Rurais de Garuva que repassaria o valor para à Litoral Eventos, responsável pela promoção e execução do evento.
A subvenção foi aprovada em 2 de julho deste ano, pela Câmara Municipal de Garuva, através da Lei n. 1.701/13, que autorizou o Executivo Municipal a repassar R$ 295 mil a título de subvenção, à Associação de Produtores Rurais de Garuva para o custeio da “XX FESTA DO COLONO” E “VIII BANANINFEST”, a ser realizada no município de Garuva entre os dias 25 e 28 de julho deste ano.
Na ação, a Promotora esclarece que legalmente a subvenção social visa à prestação dos serviços essenciais de assistência social, médica e educacional e a subvenção econômica destina-se apenas às entidades da administração indireta, para cobrir déficit de manutenção daquelas. “A Associação dos Produtores Rurais de Garuva (APRG), apesar de não ter fins lucrativos, não tem como finalidade associativa qualquer ação na área da saúde, educação ou assistência social, conforme seu estatuto”, explica.
Segundo a Promotora de Justiça o município não poderia delegar a realização da festa sem procedimento licitatório e a subvenção foi repassada à Litoral Eventos, uma empresa privada com fins lucrativos, com todas as tratativas para contratação da empresa sendo feitas antes da subvenção ter sido aprovada.
Além do valor a ser repassado para a realização do evento, o Município de Garuva está arcando com outras despesas da festividade como as obras de infraestrutura (terraplanagem, limpeza etc.) em um terreno particular que servirá para sediar o evento. Dessa forma o município arcará com todas as despesas e o prejuízo ou lucro será da Litoral Eventos.