Santa Catarina: Fiscais de obras condenados a 22 e 12 anos de prisão por corrupção
Djalma da Silva e Aércio Pereira, fiscais de obras do Município de Barra do Sul denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por exigirem propina para autorizar construções, foram condenados, respectivamente, a 22 e quatro meses e 12 anos e oito meses de prisão, ambos em regime inicialmente fechado.
Na ação, a Promotora da Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, da Comarca de Araquari – que abrange também o município de Balneário Barra do Sul – narra que, por reiteradas vezes, Djalma e Aércio teriam cobrado propina para liberar o andamento obras irregulares. Os dois fiscais foram condenados pelo crime de corrupção passiva. Djalma foi condenado, ainda, por prevaricação. Já Aércio respondeu também pelo crime de advocacia administrativa.
Djalma da Silva e Aércio Pereira foram presos preventivamente em maio deste ano na operação “Ajustamento de Conduta”, desenvolvida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas de Joinville (GAECO) – força-tarefa coordenada pelo MPSC, com participação das Polícias Militar e Civil. A operação contou com apoio dos GAECOs de Florianópolis e Itajaí e do Instituto Geral de Perícias (IGP). (AP n.103.12.001787-5)