SANTA CATARINA: Formada lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça
A lista tríplice ao cargo de Chefe do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) será formada por Sandro José Neis, que obteve 251 votos, Andrey Cunha Amorim, que recebeu 196 votos, e Francisco de Paula Fernandes Neto, que obteve 58 votos. A eleição ocorreu nesta sexta-feira (27/2/2015), no auditório Promotor de Justiça Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, no 1º andar do Edifício-Sede do MPSC, das 9 às 18 horas. Compareceram ao pleito 414 dos 429 Procuradores e Promotores de Justiça aptos a votar.
O processo de escolha foi coordenado pela Comissão Eleitoral composta pelos Procuradores de Justiça José Eduardo Orofino da Luz Fontes (Presidente), Paulo Roberto de Carvalho Roberge e pelo Promotor de Justiça Marcílio de Novaes Costa (Secretário) e contou com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que cedeu urna eletrônica e técnicos.
Decorrido o prazo de 24 horas após o encerramento da votação para a interposição de recursos, o Colégio de Procuradores de Justiça julgará os eventuais recursos e homologará o resultado da eleição e encaminhará a lista tríplice ao Governador do Estado.
Por força constitucional, o Governador do Estado terá 15 dias para nomear o Procurador-Geral de Justiça. Caso o Governador não se manifeste neste prazo, será nomeado para o cargo o membro do Ministério Público que obteve o maior número de votos na eleição para a lista tríplice, conforme prevê a Lei Orgânica do Ministério Público. O mandato é para o biênio 2015/2017.
Quais as funções do Procurador-Geral de Justiça
O Chefe do Ministério Público estadual tem funções administrativas e de execução. Como Órgão de Execução, pode propor ação penal em relação a crimes praticados por Prefeitos, Secretários de Estado, integrantes da Mesa Diretora e da Presidência da Assembleia Legislativa, Juízes de Direito e membros do próprio Ministério Público. Isso acontece porque, na esfera criminal, essas autoridades têm direito a foro por prerrogativa de função (conhecido como foro privilegiado).
É também o Procurador-Geral de Justiça quem pode propor a abertura de inquérito civil ou ajuizar ação civil pública contra o Governador do Estado e os Presidentes da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, Desembargadores e Conselheiros do Tribunal de Contas.
Na área administrativa, propõe a elaboração e execução do orçamento do Ministério Público; a criação, extinção e modificação de cargos; determina a aquisição de bens e serviços; a instauração de processo administrativo ou sindicância, além de aplicar sanções; cria grupos de trabalho; edita normas, coordena, orienta e acompanha o trabalho de unidades subordinadas dentro da Instituição; e firma convênios e termos de cooperação de interesse da Instituição.
Podem concorrer ao cargo Procuradores e Promotores de Justiça, com mais de 10 anos de carreira. Seu mandato é de dois anos, sendo possível uma recondução.
Eleição para o CNMP
Na mesma eleição foi escolhido o representante do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que concorre a uma vaga ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O indicado do Estado foi o atual Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, único inscrito, com 300 votos.
O Ministério Público dos Estados tem direito a três vagas no CNMP. Cada Ministério Público Estadual indica seu representante ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), que escolherá, por meio de votação, três nomes. Os três escolhidos pelo CNPG serão submetidos à aprovação do Senado Federal e depois nomeados pelo Presidente da República.