SANTA CATARINA – FRBL aprova seis requerimentos de perícias na reunião de novembro
Na reunião de novembro do Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), realizada na quarta-feira (18/11), foram aprovados seis requerimentos de perícias nas áreas do meio ambiente e da moralidade administrativa.
As perícias foram solicitadas pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê, pela Promotoria de Justiça da Comarca de Ascurra, pela Promotoria de Justiça da Comarca de Ipumirim, pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo, pela Promotoria de Justiça da Comarca de Meleiro e pela Promotoria de Justiça da Comarca de Tangará.
Foi aprovada também a solicitação de Termo Aditivo ao Convênio n. 3/2019/FRBL, que visa à readequação dos prazos de execução do projeto de requalificação do Theatro Adolpho Mello e prorroga o prazo de prestação de contas até 31 de dezembro de 2020.
Os repasses do FRBL garantem o financiamento de projetos que atendem aos interesses da sociedade e de perícias judiciais e extrajudiciais. As reuniões do Conselho Gestor são realizadas mensalmente via videoconferência.